O ministro usou, ao arrepio do que se espera de uma corte constitucional, motivos passageiros para mudar princípios legais. Pior, invadiu competência do Poder Legislativo.

Câmara Legislativa do LDF aprova lei que autoriza postos a oferecer recarga elétrica. Medida amplia infraestrutura, incentiva mobilidade sustentável e abre espaço para novos negócios no DF