Os sucessivos e recorrentes casos de maus-tratos a animais, amplamente divulgados pela mídia, causam comoção social, mas podem dar em nada pra parte dos agressores. Um levantamento realizado pelo Jusbrasil, plataforma de inteligência jurídica, revela que a Justiça brasileira reconheceu a ocorrência de maus-tratos contra animais em cerca de metade dos processos julgados entre 2020 e 2026.

O estudo analisou 11.197 decisões judiciais e aponta crescimento contínuo no número de ações desde a entrada em vigor da Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, que endureceu as punições para crimes contra cães e gatos.

De 5.585 decisões reconheceram a prática de maus-tratos e 5.522 não resultaram em condenação. Em outros 90 processos, não foi possível classificar o resultado. A principal razão para absolvições foi a falta de provas: em cerca de 4.200 casos não houve perícia técnica, o que levou ao arquivamento por insuficiência probatória. Nos casos em que houve condenação, as penas mais frequentes foram:

- 1.586 decisões: entre 2 e 4 anos de reclusão.

- 1.030 decisões: entre 1 e 2 anos.

- 996 decisões: até 6 meses.

Os cachorros aparecem como a espécie mais envolvida nos processos de maus-tratos, com 5.050 registros, seguidos por pássaros ornamentais (1.375) e outros animais não classificados. A expectativa é que com a repercussão do caso do cãozinho comunitário Orelha, em Santa Catarina, a legislação seja aperfeiçoada.

Apesar do aumento de ações judiciais, conforme levantamento do Jusbrasil, em 2.835 decisões a pena privativa de liberdade, quando o agressor é encarcerado, foi substituída por outras sanções, principalmente o pagamento de multa. Em 2.045 casos, a condenação foi convertida em multa, sendo que 1.261 delas tiveram valor fixado em um salário mínimo.

Aprovada em setembro de 2020, a Lei Sansão elevou a pena para reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.

- 2020: 1,1 mil decisões

- 2021: 1,4 mil (27%)

- 2022: 1,7 mil (21%)

- 2023: 2,1 mil (24%)

- 2024: 2,6 mil (24%)

- 2025: 2,8 mil (8%)

Entre os comportamentos humanos registrados nos processos judiciais, segundo o balanço do Jusbrasil, destacam-se:

- Negligência: 4,5 mil casos.

- Agressão física ou violência: 3,4 mil casos.

- Manutenção em ambiente insalubre ou inadequado: 3,1 mil casos.

Situações ligadas à pecuária também se destacam, conforme o relatório, superando os casos envolvendo gatos, o que pode indicar menor judicialização de maus-tratos contra felinos.

O levantamento do Jusbrasil considerou apenas processos em que os maus-tratos eram peças centrais no julgamento.

Para garantir precisão dos dados apresentados, o Jusbrasil explica que o estudo analisou o inteiro teor das decisões com apoio de inteligência artificial.

As penas contabilizadas correspondem ao total aplicado em cada decisão, podendo incluir outros crimes julgados em conjunto, como tráfico de fauna ou delitos ambientais.

Maus-tratos a animais abrangem abuso, ferimentos, mutilação, abandono e falta de cuidados essenciais, como fornecimento de comida e água, higiene e saúde (vacinas) em dia e abrigo para dias de chuva e calor, por exemplo. O tutor que não observar essas condições pode sofrer detenção e multa.

Para denunciar, use canais como a Polícia Militar (190) (urgência), Delegacia Eletrônica (DEPA em SP), Disque Denúncia (181 ou 0800 600 6428) e Ministério Público, fornecendo o máximo de detalhes e provas justamente para evitar que os casos sejam arquivados e os agressores sejam punidos.