Funcionalismo Público

Projeto de Lei na Câmara cria política para monitorar frota de veículos da União

Texto prevê rastreamento da frota federal, regras para uso de dados e adesão voluntária de estados e municípios.

Projeto amplia direito à nomeação e cria regras para cadastro de reserva

Texto estabelece critérios para nomeação de candidatos do cadastro de reserva e obriga órgãos públicos a divulgar a movimentação dos concursos.

Projeto cria regras para nomeação de chefias no serviço público federal

Proposta exige qualificação técnica para cargos de direção, amplia a transparência e prevê avaliação de gestores e declaração de conflito de interesses.

Projeto flexibiliza pagamento de servidores em parcerias com entidades sociais

Proposta permite remuneração com recursos de convênios em casos de escassez de profissionais, desde que não haja conflito de horários e haja autorização do poder público.

MP amplia adicional de fronteira para servidores da CGU e analistas federais

Medida provisória inclui novas carreiras no benefício de R$ 91 por dia em áreas estratégicas de fronteira e também transforma cargos vagos em postos de inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Servidor federal poderá atuar como MEI; projeto avança à Câmara

Aprovado pela CCJ do Senado, projeto autoriza servidores federais a serem microempreendedores individuais, com exceções para cargos de confiança, militares e casos de conflito de interesses.

Governador envia à ALERJ projeto que cria adicional para servidores

Governo publica guia para uso de IA com consulta a documentos no setor público

Material orienta servidores federais sobre sistemas baseados em RAG, segurança da informação, LGPD e responsabilidade no uso da inteligência artificial.

Condsef cobra inclusão de pautas no Orçamento 2027 em reunião da MNNP

Bancada sindical leva ao MGI reivindicações como auxílio-nutrição, plano de saúde, recomposição salarial e equiparação de benefícios entre Poderes.

Servidores da Cultura pedem esclarecimentos sobre nova carreira federal

Condsef/Fenadsef encaminha ofícios e notificações ao MinC e ao MGI para obter informações sobre a implementação da Lei nº 15.367/2026 e seus impactos sobre os servidores do setor.

Projeto na Câmara proíbe pejotização em áreas essenciais e nos conselhos profissionais

PL 3026/2026 estabelece restrições à contratação de pessoas jurídicas, prevê multas e reforça o reconhecimento de vínculo empregatício em casos de irregularidades.

Condsef cobra governo por avanços na pauta de servidores de nível médio

Entidade pede inclusão em nova carreira, regulamentação de gratificação e instalação de mesa específica de negociação com o Ministério da Gestão.

STF valida adesão automática de servidores à previdência complementar

Relator no caso, Ministro Nunes Marques, decide que servidor tem direito de cancelar a adesão dentro do prazo previsto em lei.

Servidores do Rio realizam ato por recomposição salarial nesta terça‑feira

Entidades do funcionalismo devem cobrar valorização das carreiras, concursos públicos e investimentos nos serviços estaduais.

Proposta de Orçamento para 2027 mantém concursos e reajustes a servidores

Proposta condiciona nomeações, reestruturações e aumentos salariais à disponibilidade orçamentária e às regras do arcabouço fiscal