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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (27), a Medida Provisória 1.375/2026, que amplia as categorias beneficiadas pela Indenização de Localidades Estratégicas (ILE), conhecida como adicional de fronteira. O valor passa de R$ 91 para R$ 191 por dia de efetivo trabalho, a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto segue para votação no Senado, que tem até sexta-feira (30) para analisar a proposta antes do fim da vigência da MP.
O benefício é destinado a profissionais que atuam na prevenção, fiscalização, controle e combate a crimes transfronteiriços. Não é incorporado ao salário e depende dos dias trabalhados nas localidades contempladas. Com o novo valor, um servidor que recebe a indenização por 20 dias no mês poderá ganhar R$ 3.820, ante os atuais R$ 1.820.
Durante a votação, os deputados ampliaram a lista de categorias contempladas. Entre elas estão integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), analistas técnicos do Executivo em exercício na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e na Receita Federal, auditores federais de finanças e controle, peritos criminais, servidores da Funai, fiscais agropecuários, profissionais do INSS, de agências reguladoras e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
O texto também inclui profissionais do magistério federal, técnicos-administrativos de instituições federais de ensino, servidores dos antigos territórios federais e policiais civis dessas unidades. A medida valida pagamentos retroativos para determinadas categorias e permite classificar municípios da Amazônia Legal como localidades estratégicas, mesmo fora da faixa de fronteira.
Outra mudança transforma 254 cargos vagos de agente administrativo do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor federal do mercado de capitais, destinados à Comissão de Valores Mobiliários. Segundo o governo, a alteração não gera despesas adicionais, pois os novos cargos serão compensados financeiramente pelos extintos.
Instituída em 2013, a indenização permaneceu congelada em R$ 91. A atualização busca recompor o valor e fortalecer a presença de profissionais em áreas estratégicas. Se o Senado não aprovar a MP até sexta-feira, ela poderá perder a validade.