Moraes autoriza progressão de regime
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7) que o hacker Walter Delgatti passe a cumprir pena em regime aberto. A decisão leva em conta o tempo já cumprido pelo condenado e estabelece novas condições para a execução da pena.
Delgatti foi condenado pelo Supremo em maio de 2025 a uma pena de oito meses e seis anos de prisão em regime fechado, após invadir o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da ex-deputada Carla Zambelli. No mesmo processo, ele também foi responsabilizado por emitir um mandado de prisão falso contra o ministro.
Condições impostas ao hacker
Com a progressão para o regime aberto, Delgatti terá de usar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar noturno, entre 19h e 6h. Além disso, está proibido de sair da comarca onde reside e de usar redes sociais, medidas que deverão ser fiscalizadas pelas autoridades competentes.
Segundo Moraes, o hacker já cumpriu o equivalente a 20% da pena, o que corresponde a 582 dias. O ministro também considerou o período em que Delgatti ficou preso preventivamente antes da condenação, que soma dois anos, nove meses e três dias de pena já executada.
Desconto de pena pelo Enem
Outro fator levado em conta na decisão foi o abatimento de 100 dias na pena após Delgatti ter sido aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade. O desconto reforçou o entendimento de que ele já preenchia os requisitos legais para a progressão de regime.
Com isso, Delgatti deixa o regime fechado, mas seguirá submetido a restrições e monitoramento. A decisão de Moraes marca mais um desdobramento do caso envolvendo a invasão ao sistema do CNJ e a condenação do hacker ao lado de Carla Zambelli.
Com informações da Agência Brasil