Um dos principais operadores políticos do Congresso, o presidente do Partido Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira (PI), foi um dos alvos da quinta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (7) pela Polícia Federal (PF), que segue na investigação acerca do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master.
A operação foi realizada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso Master no STF. As investigações de mais um capítulo dessa novela apontam que Ciro Nogueira atuava como uma ponte entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o Congresso Nacional em favor do banco. Em contrapartida, os agentes apontam que ele receberia favores, como a “a aquisição de participação societária com expressivo deságio, pagamentos mensais da ordem de R$ 300.000,00 ou mais, além de outras transações atípicas atribuídas à estrutura vinculada ao parlamentar”.
Segundo as investigações dos agentes, o senador teve a “aquisição de participação societária estimada em aproximadamente R$ 13 milhões pelo valor de um milhão de reais”. Receberia também R$ 300 mil, que “considerando relatos”, evoluíram depois para R$ 500 mil. Além disso, Nogueira também teria recebido “hospedagens, deslocamentos e demais despesas inerentes a viagens internacionais de alto custo” bancadas por Vorcaro.
As investigações usam como base quebras de sigilos telefônicos e bancários, além de documentos e trocas de mensagens encontradas nos aparelhos eletrônicos de Daniel Vorcaro.
Emenda Master
Em contrapartica, Ciro atuaria politicamente em favor dos interesses de Vorcaro. Entre os exemplos citados no documento está a Emenda nº 11 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que ficou conhecida como “Emenda pró Master”, que determinava o aumento da cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante. O FGC funciona como um seguro para correntistas e investidores que oferece proteção de até R$ 250 mil por CPF/CNPJ e por instituição financeira em caso de falência ou intervenção do Banco Central (BC).
De acordo com as investigações, a medida foi elaborada pela assessoria do Master e não do gabinete de Nogueira. A proposta era “sextuplicar” os negócios do Master já que, na época, o banco supostamente oferecia investimentos com rendimentos acima da média e destacava a garantia do fundo para atrair investidores diante do alto risco das operações.
“A narrativa policial enfatiza que os elementos colhidos demonstrariam a existência de um arranjo funcional e instrumental orientado por benefício mútuo, extrapolando relações de mera amizade”, reiterou a decisão publicada por Mendonça.
Alvos
Ciro Nogueira está proibido de manter contato com as pessoas investigadas na Operação Compliance Zero. Essa medida também se aplica para o irmão dele, Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, que também foi alvo da operação e ainda terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de “ausentar-se da comarca de residência”, ou seja, ele terá seu deslocamento monitorado.
A decisão monocrática de Mendonça ainda determinou a prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, apontado como membro do núcleo financeiro operacional do Master. Outro alvo da operação apontado como operador financeiro do esquema é Bernardo Rodrigues de Oliveira Filho. Segundo as investigações, ele era responsável por realizar depósitos fracionados e movimentações pulverizadas para dificultar rastreamento bancário e alertas automáticos aos órgãos de controle. Bernardo não foi preso, mas cumpre as mesmas medidas cautelares que Raimundo.
Repercussão
A equipe do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aliado de Ciro Nogueira e principal adversário político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha eleitoral para a presidência da República, manifestou à imprensa que acompanha o caso.
“Entendemos que fatos dessa natureza devem ser apurados com rigor e transparência pelas autoridades competentes, sempre com respeito ao devido processo legal. Confiamos na relatoria do caso Master, conduzida pelo ministro André Mendonça, e esperamos uma ampla apuração”, manifestou a equipe do senador.
A defesa de Ciro Nogueira publicou uma nota de repúdio sobre a nova fase da Operação, alegando que o senador “não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”.
“Medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”, reiterou a nota.
Circula no Congresso Nacional a expectativa de uma possível Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso Master no poder Legislativo. Na última semana, as deputadas federais Heloísa Helena (REDE-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) juntaram as assinaturas necessárias para instalar uma comissão parlamentar mista para investigar o caso. Agora, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), definir se instalará a comissão ou não.
Na mesma linha, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) informou que protocolou, juntamente com o senador Eduardo Girão (Novo-CE), um “pedido de suspeição, para que o mandado de segurança sobre a instalação da CPI do Master seja distribuído para outro ministro do STF”. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor de um pedido de CPI, impetrou o mandado de segurança e a relatoria ficou com Kassio Nunes Marques. Vieira, por declaração em suas redes sociais, classifica que a medida é necessária “considerando a relação íntima e notória entre o ministro [do STF] Kassio [Nunes Marques] e o senador Ciro Nogueira”.
Vale destacar que Alessandro Vieira foi o relator da CPI do Crime Organizado no Senado e enfrentou desavenças com o Supremo, após enquadrar magistrados da Suprema Corte no relatório final da comissão parlamentar, desconsiderando outros personalidades supostamente envolvidos no cenário das organizações criminosas do país.
Delação
A decisão de André Mendonça foi emitida um dia após os advogados de defesa de Daniel Vorcaro entregarem à PF e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pendrive com os documentos solicitados para uma colaboração premiada entre o banqueiro e as autoridades referentes ao caso Master. Estima-se que o conteúdo no pendrive contenha registros, conversas, documentos em reuniões, festas e até viagens com autoridades da política brasileira como provas. Devido ao volume do material no pendrive, a análise deve durar duas semanas.
Na noite desta quinta-feira, o gabinete do ministro André Mendonça divulgou uma nota esclarecendo que, até o momento, o ministro “não teve acesso ao teor do material entregue pela defesa do caso Master à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República”.
“O ministro tem sido consistente e inequívoco em sua posição sobre o tema da colaboração premiada: a colaboração premiada é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado. Para que ela produza efeitos, a colaboração deve ser séria e efetiva e as investigações devem seguir seu curso regular, independentemente da existência ou não de proposta de colaboração”, reiterou o gabinete do magistrado.