O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (4), a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após a parlamentar deixar o Brasil com a intenção de se estabelecer na Itália — país onde possui cidadania — para evitar cumprir a pena de dez anos de prisão a que foi condenada pela Primeira Turma do STF. Ela foi sentenciada por sua participação na articulação de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No parecer, o magistrado justifica a prisão com base na "fuga do distrito da culpa" e nas declarações da deputada, que manifestou intenção de continuar com comportamentos criminosos, visando deslegitimar as instituições brasileiras e atacar o Estado Democrático de Direito.
Além da prisão preventiva, Moraes ordenou o bloqueio dos passaportes de Zambelli, inclusive o diplomático, e a apreensão de seus bens, veículos, imóveis, embarcações, aeronaves, ativos e contas bancárias. Isso inclui até mesmo os salários e as verbas de gabinete que são pagos à deputada pela Câmara dos Deputados. O magistrado também determinou o bloqueio de suas redes sociais e impôs um prazo de duas horas para que as plataformas responsáveis removam os conteúdos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, com a condição de que o conteúdo seja preservado integralmente.
A multa também será aplicada caso Zambelli ou pessoas próximas a ela publiquem conteúdos nas redes sociais que reiterem as ações criminosas, com valor estipulado em R$ 50 mil por dia. Adicionalmente, o ministro ordenou que a Polícia Federal adote as providências necessárias para a inclusão de Carla Zambelli na difusão vermelha da Interpol e informe ao juízo sua localização, com vistas à solicitação de extradição.
Cidadania italiana
Ao participar de uma entrevista à CNN na última terça-feira (3), a parlamentar anunciou que se encontrava nos Estados Unidos para realizar tratamentos médicos e que partiria para a Itália ainda nesta semana, com a intenção de lá morar, respaldada pela dupla nacionalidade que possui. Na ocasião, disse não haver nada que Moraes possa fazer para extraditá-la e se considerou “intocável” pela justiça brasileira no país europeu. “Como tenho cidadania italiana, eu sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extraditar onde sou cidadã, eu estou muito tranquila em relação a isso”, declarou.
Na argumentação, a PGR considerou que a deputada deve ser considerada foragida, “por ter se evadido para outro país e anunciado publicamente sua permanência na Europa e a transgressão da decisão condenatória proferida pela mais alta Corte do país, em que se cominou pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado”.
Deputado
Ainda nesta quarta-feira, o deputado italiano Angelo Bonelli, integrante da Aliança Verde-Esquerda, enviou um ofício aos ministros das Relações Exteriores, da Justiça e do Interior da Itália exigindo a aplicação de medidas contra a deputada brasileira. No documento, Bonelli faz referência ao tratado de cooperação entre Brasil e Itália — em vigor desde 1993 — e defende a colaboração com a Interpol. Para ele, é uma “vergonha” para a imagem de seu país não autorizar a extradição.
O parlamentar defendeu ainda a revogação da cidadania italiana de pessoas condenadas “por crime de golpe ou tentativa de golpe, crimes contra a humanidade, incitação à subversão violenta da ordem econômica ou social estabelecida no Estado”.
No primeiro artigo do acordo entre os países, determina que cada uma das partes obriga-se a entregar a outra, mediante solicitação, as pessoas que se encontrem em seu território e que sejam procuradas pelas autoridades judiciárias da parte requerente, “para serem submetidas a processo penal ou para a execução de uma pena restritiva de liberdade pessoal”.
Condenações
A decisão do STF que resultou na prisão preventiva de Carla Zambelli também implicou a perda de seu mandato e a declaração de sua inelegibilidade por um período de oito anos. Além disso, a deputada foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, quantia que será dividida com o hacker Walter Delgatti, também condenado no caso. De acordo com as investigações, Delgatti foi contratado por Zambelli para realizar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, tomada de forma unânime pelos ministros, ainda pode ser contestada por meio de recursos.
Paralelamente, Zambelli responde a outro processo no STF, relacionado a acusações de perseguição e ameaça com arma de fogo ao jornalista Luan Araújo, durante o segundo turno das eleições de 2022. Em agosto de 2023, o STF aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tornando a deputada ré nesse processo. A parlamentar, por sua vez, defende que agiu em legítima defesa.
