A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou busca e apreensão contra Jair Bolsonaro (PL) e a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente, como a colocação de tornozeleira eletrônica. A ordem foi cumprida na manhã desta sexta-feira (18).
Além de Moraes, votaram a favor das medidas os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux. O julgamento acontece de forma virtual, com os ministros depositando os votos no sistema. A votação vai até as 23h59 de segunda-feira (21).
Além de usar tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está obrigado a se recolher em casa das 19h à 6h, a não sair nos finais de semana, além de proibido de usar as redes sociais, de se aproximar de embaixadas, de se comunicar com diplomatas estrangeiros e de manter contato com outros acusados no processo sobre tentativa de golpe de Estado.
O ministro Flávio Dino escreveu, em seu voto, que “o periculum in mora se evidencia na possibilidade concreta de fuga em face do estreito relacionamento com o governo estrangeiro, bem como do perigo de continuidade delitiva, consistente na articulação dolosa e consciente de novos atos e manifestações que visam coagir as funções constitucionais deste STF, interferindo ilegalmente em julgamento em curso, com dano irreparável à soberania nacional e à democracia brasileira”.
Ao citar “governo estrangeiro”, Dino se refere aos Estados Unidos, onde Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, articula com o governo do presidente Donald Trump sanções ao Brasil. Esse movimento resultou, por exemplo, na imposição, pelo governo dos EUA, de tarifa de 50% à importação de produtos brasileiros.
Já a ministra Cármen Lúcia afirmou: “Na espécie, parece adequada a adoção das providências definidas pelo ministro relator Alexandre de Moraes, na decisão proferida em 17.7.2025, para o atingimento da finalidade insuperável de serem apurados, na forma constitucional do devido processo legal, os fatos descritos na denúncia do Ministério Público, em benefício da segurança pública e jurídica e da sociedade, a fim de se guardar a Constituição do Brasil e se garantir o Estado de Direito, impondo-se, assim, o seu referendo”.
O ministro Alexandre de Moraes, na decisão que resultou na operação de hoje, afirma que o ex-presidente Bolsonaro "está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho Eduardo Nantes Bolsonaro" de maneira hostil e utilizando "negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa corte".
