O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (26), o monitoramento policial em tempo integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Correio apurou que, no início da noite, agentes da Polícia Penal do Distrito Federal chegaram à casa de Bolsonaro, situada no Jardim Botânico, área nobre de Brasília.
Momento depois da ordem de Moraes, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, enviou ofício ao ministro afirmando que para "garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar) seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência, como há precedentes".
Rodrigues cita o caso juiz Nicolau dos Santos, condenado por corrupção e desvio de recursos públicos, em um esquema descoberto pelo Ministério Público em 1998. Os valores seriam usados na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O magistrado se escondeu no Brasil e no exterior, mas acabou se entregando às autoridades.
A PF argumenta, no ofício, que o monitoramento por tornozeleira eletrônica não é suficiente, já que "depende de sinal de operadora de telefonia para tanto, sendo possíveis falhas, ou mesmo interferências deliberadas para retardo da detecção de violações das condições".
No despacho de hoje, Moraes destacou a proximidade do julgamento do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado e a necessidade de garantir a aplicação da lei penal. Ele disse que as medidas de monitoramento são “absolutamente necessárias e adequadas”, sem que haja qualquer agravamento da situação de Bolsonaro.
”As ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal, notadamente em razão da proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF, agendado na Primeira Turma desta Suprema Corte entre os dias 2/9/2025 e 12/9/2025″, afirmou o magistrado.
A Polícia Penal do Distrito Federal ficou encarregada de fazer a vigilância determinada pelo ministro. O monitoramento, conforme a ordem judicial, deverá evitar a exposição indevida, e os agentes terão que manter a discrição, inclusive em relação à mídia, além de não poderem tomar qualquer medida que perturbe a vizinhança ou afete a esfera domiciliar do ex-presidente.
Na segunda-feira (25), a Polícia Federal (PF) havia encaminhado ao STF pedido feito pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) para reforçar a vigilância de Bolsonaro, diante de um alegado risco de fuga do ex-presidente. O líder do PT na Câmara requereu "reforço urgente e imediato do policiamento ostensivo e discreto nas imediações do endereço residencial de Jair Messias Bolsonaro, bem como da manutenção e constante checagem do sistema de monitoramento eletrônico, de forma a assegurar a eficácia da medida cautelar".
Trama Golpista
Bolsonaro é réu na Ação Penal 2668, que trata da "trama golpista", na qual responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento está marcado para começar na próxima terça-feira (2), no STF.
Bolsonaro e um dos seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela PF no último dia 20 por coação no curso do processo da tentativa de golpe. Custeado em parte pelo pai, Eduardo segue nos Estados Unidos articulando sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras.
