O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem reiterado a seus aliados que não vê como garantidas a favor do grupo todas as decisões que o ministro Kássio Nunes Marques vier a tomar durante o período em que exercerá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nunes Marques assumiu a presidência da Corte nesta terça-feira, 12, tendo como vice André Mendonça. Ele comandará as eleições de outubro deste ano. Terminado seu mandato à frente do órgão, será substituído por Mendonça, empossado como vice.
Ambos foram nomeados ministros do Supremo Tribunal Federal no governo de Bolsonaro. Mas, para o ex-presidente e seus filhos, somente André Mendonça pode ser considerado como verdadeiramente bolsonarista. Avaliam que o novo presidente da Corte Eleitoral representa o centrão.
Nunes Marques teve o respaldo de um acordo entre Jair Bolsonaro os partidos de centro para sua indicação ao STF. André Mendonça, este sim, foi decisão exclusiva do clã, especialmente da então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Com o apoio do centrão e até de nomes à época considerados de oposição, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), Nunes Marques não sofreu resistência significativa à sua aprovação pelo Senado. Já André Mendonça teve que esperar o tempo recorde de 141 dias (entre 13 de julho e 27 de novembro de 2021) para que Davi Alcolumbre (União-AP), então presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcasse a sabatina.
O agora presidente do TSE tomou decisões favoráveis a Bolsonaro como ministro do STF. A principal delas – e que resultou em grande polêmica – foi quando, em 3 de abril de 2021, permitiu a realização de missas e cultos religiosos no país durante a pandemia de Covid-19.
Foi uma decisão monocrática em resposta ao pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), que contestava a constitucionalidade de decretos estaduais e municipais limitando cultos e celebrações religiosas para tentar conter a pandemia. Ele sofreu muitas críticas na época, até mesmo dentro do STF.
Mas o ministro também tomou decisões contrárias aos bolsonaristas. Especialmente quando se alinhou aos colegas pela condenação, com penas duras, dos envolvidos na tentativa de golpe de estado que resultou na invasão das sedes do Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Hoje, como outros ministros do STF, Nunes Marques defende diminuição das penas, embora não se saiba o quanto.
Ele também tem feito uma forte defesa da inviolabilidade das urnas eletrônicas, ao contrário dos ataques até hoje proferidos pelo clã Bolsonaro. O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral tem dito que quer fazer da defesa das urnas o principal mote de sua gestão à frente da Corte.
Por tudo isso os bolsonaristas não têm certeza se o novo presidente do TSE tomará decisões sempre em favor do grupo nas eleições. Mas a avaliação é de que, certamente, ele será mais receptivo do que a ex-presidente Carmen Lúcia e outros ministros que comandaram o TSE nos últimos anos, como Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.