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Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A obrigatoriedade foi derrubada pelo próprio Supremo em 2009 e, até o momento, continua sem exigência legal para o exercício da atividade jornalística.
A manifestação ocorreu durante uma sessão do STF que também tratou dos limites do sigilo da fonte e da proteção constitucional à atividade jornalística. O debate ganhou força após a operação autorizada por Moraes contra pessoas apontadas como informantes do jornalista Luís Pablo, que publicou conteúdos envolvendo Dino e sua família.
Dino afirmou que a decisão que dispensou o diploma poderia ser novamente analisada pelo Supremo. Segundo o ministro, a ausência de exigência de formação específica cria um problema quando garantias constitucionais destinadas à atividade jornalística são estendidas automaticamente a qualquer pessoa que produza conteúdo em blogs ou outras plataformas digitais.
Moraes acompanhou a defesa de uma nova discussão sobre o tema. A manifestação dos dois ministros, entretanto, não significa que o STF tenha determinado a volta do diploma. Para que isso ocorra, seria necessário um novo julgamento da questão pela Corte.
A decisão original foi tomada em 17 de junho de 2009, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961. Por maioria, o plenário considerou inconstitucional a exigência de diploma e de registro profissional como condição para o exercício do jornalismo. O entendimento foi de que o Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia a exigência, não havia sido recepcionado pela Constituição de 1988 e que a obrigatoriedade entrava em conflito com a liberdade de imprensa e de expressão.
Na ocasião, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, argumentou que jornalismo e liberdade de expressão possuem uma relação direta e que restringir o acesso à profissão poderia representar uma forma de controle prévio sobre a manifestação do pensamento.
O novo debate ocorre em um momento de tensão dentro do Supremo sobre os limites da proteção ao jornalismo. Em sessão anterior, Moraes afirmou que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional, mas não pode ser utilizado para proteger práticas criminosas. O ministro sustenta que a investigação autorizada contra pessoas ligadas ao caso envolve suspeitas que ultrapassariam o exercício regular da atividade jornalística.
O presidente do STF, Edson Fachin, por outro lado, manifestou solidariedade a Dino e defendeu a apuração das ameaças contra o ministro, mas também ressaltou a importância da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte. Fachin indicou que a controvérsia poderá ser levada ao plenário da Corte para uma análise colegiada.
Entidades ligadas ao setor também reagiram ao debate. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) apoia a revisão da decisão de 2009, enquanto a Associação Nacional de Jornais (ANJ) questionou a oportunidade de retomar a discussão justamente no contexto das investigações envolvendo fontes jornalísticas.
Por enquanto, portanto, o diploma universitário não voltou a ser obrigatório para jornalistas no Brasil. As declarações de Dino e Moraes representam uma defesa de que o Supremo reavalie o entendimento adotado há 17 anos, mas qualquer mudança dependerá de uma nova decisão da Corte.