Fachin defende investigação de ameaças a Dino, mas diz que apuração não pode atingir jornalistas

O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (13/8) que as ameaças contra o ministro Flávio Dino e seus familiares devem ser investigadas com rigor. Ao mesmo tempo, ressaltou que as apurações não podem atingir o exercício legítimo do jornalismo nem violar o sigilo das fontes.

A manifestação ocorreu durante sessão do STF. Fachin prestou solidariedade a Dino e informou que a Secretaria de Polícia Judicial da Corte auxiliará as autoridades responsáveis pela investigação.

“A presidência do Supremo Tribunal Federal manifesta solidariedade ao ministro Flávio Dino e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor. A Secretaria de Polícia Judicial do STF colaborará com as autoridades públicas para a plena elucidação dos fatos e pela responsabilização, inclusive penal, de quem tiver praticado crimes”, afirmou.

Na sequência, o presidente do Supremo fez uma defesa enfática da liberdade de imprensa e do direito dos jornalistas de preservar a identidade de suas fontes. Segundo Fachin, são garantias asseguradas pela Constituição e consolidadas ao longo dos anos pela jurisprudência da própria Corte.

“O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte”, disse.

Fachin acrescentou que o entendimento do tribunal sobre essas garantias permanecerá “íntegro e vinculante” e afirmou que eventuais investigações devem se concentrar exclusivamente em possíveis condutas ilícitas, sem avançar sobre o trabalho da imprensa.

“A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, declarou.

Ao final, o magistrado também destacou a importância da atuação colegiada da Corte. Segundo ele, a colegialidade é a “melhor expressão de solidariedade” entre os integrantes do tribunal, seja para confirmar decisões tomadas individualmente pelos ministros, seja para decidir sobre “o destino e a duração de investigações”.