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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (19) o julgamento em plenário que decidirá se o “mandato-tampão” do estado do Rio de Janeiro, governo que durará até o final do ano, será por eleições diretas, no qual a população fluminense decidirá quem comandará o estado até 31 de dezembro, ou indiretas, definidas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A Suprema Corte começou a julgar o caso em abril deste ano. Contudo, o julgamento foi adiado após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que abrirá o julgamento. Até o momento, o placar está em quatro votos para eleições indiretas (dos ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques) e somente um voto para uma eleição direta (do ministro Cristiano Zanin).
Relembre
Em 23 de março, o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) renunciou de seu cargo público. A ação ocorreu um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 24 de março, cassar o mandato de Castro e torná-lo inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico durante sua campanha eleitoral em 2022. Em tese, quem deveria assumir o comando do Palácio Guanabara deveria ser o vice-governador Thiago Pampolha. Contudo, ele já tinha renunciado de seu posto em maio de 2025 para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Diante disso, a sucessão direta deveria ser do presidente da Assembleia fluminense.
Entretanto, a sucessão não foi possível porque o então presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), também teve o mandato cassado pelo TSE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Pouco tempo depois, ele teve a prisão decretada pelo Supremo após ser acusado de vazar informações sigilosas para a facção criminosa Comando Vermelho (CV).
Na falta de uma figura política, já que na época a Alerj não tinha um presidente em pleno exercício do cargo, o governador interino do Rio de Janeiro, que está no cargo desde março até a atual conjuntura, é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto.
Julgamento
No julgamento do STF em abril, o TSE ainda não tinha publicado o acórdão que levou à cassação do mandato de Cláudio Castro, o que motivou o pedido de vista de Flávio Dino.
No voto de Cristiano Zanin, as eleições deveriam ser diretas porque, na avaliação do magistrado, a renúncia antecipada de Cláudio Castro antes do julgamento da Justiça Eleitoral foi uma “tentativa de burla” para evitar a convocação de eleições populares no estado.
Por outro lado, os ministros que votaram favoráveis às eleições indiretas argumentam que o Código Eleitoral (Lei 4737/1965) prevê que eleições indiretas devem acontecer faltando menos de seis meses para o fim do mandato, que é o caso do governo fluminense. Eles também defendem que eleições indiretas são mais compatíveis com o curto período de tempo em que o governador interino do estado ficará no cargo, especialmente considerando o valor elevado que é realizar eleições diretas.