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Uma operação contra a pessoa apontada pela Polícia Federal (PF) como fonte de um jornalista maranhense colocou o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) diante de uma discussão sensível sobre até onde uma investigação sobre possíveis crimes pode avançar quando, no caminho, alcança a identidade de uma fonte jornalística protegida pela Constituição.
O debate ganhou força após o ministro Alexandre de Moraes autorizar buscas contra Raimundo Soares Cutrim, delegado aposentado que ocupava cargo de secretário de Estado até ser afastado por decisão judicial. Ele é apontado pela PF como fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida.
O caso começou depois que o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida publicou, em seu blog, reportagens sobre o suposto uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares de Dino. A partir das publicações, ele passou a ser investigado sob suspeita de ter obtido e divulgado informações sensíveis relacionadas à segurança e aos deslocamentos do ministro e de seus familiares.
No entanto, a história está crescendo e tendo novos desdobramento. A PF sustenta que o caso não se resume às reportagens. A apuração envolve suspeitas de perseguição, divulgação de informações sensíveis sobre a segurança de Dino e um repasse de R$ 100 mil relacionado ao jornalista. Luís Pablo. O jornalista nega ter vendido matérias e diz que o valor foi um empréstimo pessoal, depois devolvido.
Sigilo
Foi a operação contra a suposta fonte que colocou o sigilo jornalístico no centro da crise. Instituições ligadas ao jornalismo como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão afirmaram que a medida abre precedente contra a liberdade de imprensa. A Constituição assegura o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, e o próprio STF já adotou decisões para impedir que investigações fossem utilizadas para devassar a origem de informações jornalísticas.
Um dos precedentes é de 2019. Em uma decisão, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar para impedir a responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas pelo The Intercept Brasil. Na ocasião, Gilmar sustentou que o sigilo constitucional da fonte impede o Estado de utilizar medidas coercitivas para devassar a forma de recepção e transmissão das informações jornalísticas.
Dois trilhos
No plenário, o presidente do STF, Edson Fachin, prestou solidariedade a Dino e disse que ameaças contra ministros e familiares precisam ser apuradas com rigor. Ao mesmo tempo, reafirmou o compromisso da Corte com “a liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte”.
Fachin acrescentou que a apuração de ilícitos deve mirar a conduta investigada, “jamais a atividade jornalística legítima”. A Presidência do Supremo informou ainda que adotará as providências regimentais para que as decisões sejam submetidas ao colegiado com brevidade.
Moraes reagiu na mesma sessão. O ministro sustentou que a proteção constitucional ao sigilo da fonte não pode ser utilizada para encobrir a prática de crimes. Dino, por sua vez, afirmou que o episódio precisava permanecer em “dois trilhos”: de um lado, a investigação de possíveis delitos; de outro, a proteção ao exercício regular da profissão.
Eventuais questionamentos às decisões deverão ser submetidos à Primeira Turma do Supremo, formada atualmente por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e pelo próprio Flávio Dino.
A caixa se abre
A controvérsia ganhou uma nova camada nesta sexta-feira (14), quando Dino retirou o sigilo de decisões de investigações sob sua relatoria. Os documentos ajudam a mostrar por que Cutrim já estava no radar da PF antes da operação relacionada ao jornalista.
As apurações reúnem fatos distintos que, segundo a PF, podem estar conectados: homicídio, corrupção, peculato, obstrução de Justiça, coação no curso do processo e organização criminosa. Um dos pontos de origem é o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, em São Luís, em 2022. Gilbson César Soares Cutrim Júnior foi condenado pelo crime.
O histórico de Cutrim ajuda a dimensionar o caso. Antes de ser apontado como suposta fonte do jornalista, ele já era investigado em uma apuração que nasceu do assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, em 2022, e passou a alcançar suspeitas de corrupção e obstrução de Justiça no Maranhão. A PF suspeita que Cutrim tenha atuado para interferir nas investigações, inclusive com pressão sobre testemunhas. Em julho, Dino decretou sua prisão preventiva, convertida em domiciliar por ele ter mais de 70 anos.
É na apuração sobre tentativas de interferência nesse caso que Cutrim aparece. Em 14 de julho, Dino decretou sua prisão preventiva, convertida em domiciliar por ele ter mais de 70 anos, com tornozeleira eletrônica. O ministro também determinou seu afastamento do cargo de secretário de Estado e restringiu entrevistas, redes sociais e contatos.
Na decisão, Dino afirma que os elementos apontam para uma espécie de “núcleo de contrainteligência” usado para atrapalhar as investigações, com suspeitas de coação de testemunhas, tentativas de suborno e instauração de procedimentos considerados suspeitos.
PF dentro da PF
Outro braço alcançou a própria Polícia Federal. Em 3 de junho, Dino autorizou busca e apreensão e afastou por 120 dias o agente Edvar Rodrigues dos Santos. Segundo a decisão, ele teria mantido contatos reiterados e não autorizados com o pai de Gilbson e se apresentado como integrante da equipe responsável pela investigação, condição que não possuía.
A decisão aponta que o policial tinha acesso a informações de uma investigação sigilosa da qual não fazia parte. Para Dino, o afastamento era necessário para preservar o sigilo e evitar comprometimento da obtenção de provas.
O emaranhado chega também ao senador Weverton Rocha (PDT-MA). Dados extraídos de seu celular, compartilhados após autorização do ministro André Mendonça, passaram a integrar a investigação sobre possível ingerência nas apurações quando o caso ainda tramitava no Superior Tribunal de Justiça. Os documentos analisam comunicações entre Weverton e o ministro Humberto Martins no período em que o processo estava no STJ.
As comunicações e sua eventual relação com decisões tomadas naquele período fazem parte das hipóteses examinadas pela Polícia Federal.
Emendas
Há ainda uma frente sobre emendas parlamentares. O ministro Dino também autorizou medidas em investigação que alcança empresas e recursos de emendas de relator e indicações atribuídas ao deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA).
A própria decisão afirma que esse braço procura esclarecer suspeitas de corrupção e peculato envolvendo verbas públicas e que, na visão policial, os fatos podem guardar conexão com o homicídio de 2022.
A PF identificou ainda movimentações financeiras entre empresas investigadas. Segundo os autos, a I.S. Guimarães, construtora sediada em Presidente Dutra, no Maranhão, recebeu R$ 14,7 milhões da Vigas Engenharia e transferiu R$ 2,6 milhões à Gás do Sertão. As transações estão entre os elementos analisados pela PF na investigação sobre possíveis desvios de recursos públicos.
A abertura das decisões amplia o contexto em torno de o delegado ser a possível fonte do jornalista que escreveu as matérias sobre o ministro, mas não resolve a controvérsia sobre o sigilo da fonte. Uma coisa é investigar o secretário afastado por suspeitas próprias e independentes da atividade jornalística. Outra é definir se, no caminho dessa apuração, o Estado pode alcançar sua eventual relação com um jornalista sem esvaziar a proteção constitucional.
Enquanto Moraes sustenta que nenhum direito pode servir de escudo para crime, entidades jornalísticas alertam para o risco inverso e alertam que utilizar uma investigação criminal para alcançar uma informação que a Constituição permite ao jornalista manter em segredo.
A repercussão chegou também ao Congresso. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) falou em “precedentes perigosos” e afirmou que “ninguém está acima da lei, com toga ou sem toga”. A parlamentar classificou o sigilo da fonte como um “pilar da nossa democracia” e disse que, sem a garantia de proteção do informante, o próprio trabalho jornalístico fica comprometido.