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O avanço da inteligência artificial nas eleições de 2026 entrou de vez no radar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A preocupação da Corte é evitar que vídeos, imagens e áudios produzidos com IA sejam usados para enganar eleitores ou influenciar a disputa fora das regras da propaganda eleitoral.
O tema ganhou destaque após a convenção nacional do PL exibir um vídeo produzido com inteligência artificial simulando a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. O conteúdo provocou reações de partidos e especialistas em Direito Eleitoral, além de abrir um novo debate sobre os limites da tecnologia durante a campanha.
A Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) entrou com uma ação no TSE pedindo a retirada do vídeo das redes sociais. O processo foi distribuído ao presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, um dos magistrados responsáveis por analisar representações sobre propaganda eleitoral durante a campanha.
Na petição, a federação pede que a Justiça reconheça a existência de propaganda eleitoral antecipada e o uso irregular de inteligência artificial. Também solicita a aplicação de multa de R$ 30 mil por publicação do vídeo. O pedido ainda será analisado pelo tribunal.
O que diz a regra do TSE?
As normas aprovadas pelo TSE permitem o uso de inteligência artificial em campanhas, mas estabelecem limites. Todo conteúdo criado ou alterado por IA deve informar claramente que utilizou essa tecnologia. Já materiais manipulados para enganar o eleitor, como vídeos e áudios falsos capazes de alterar a percepção da realidade, são proibidos.
Discurso de Lula na convenção do PT, em Campinas, no último sábado já apontava que a IA seria uma das armas da oposição para 'ludibriar' seus 'grandes feitos', já que segundo o presidente, os outros presidenciáveis teriam que inventar algum feito para apresentar à população.
Especialistas avaliam que o julgamento do caso poderá servir como um dos primeiros parâmetros para definir como a Justiça Eleitoral tratará o uso da inteligência artificial nas eleições de 2026, sendo encarado como um grande desafio.
PT prevê relação 'muito difícil' com o TSE nessas eleições
De acordo com o colunista do Correio da Manhã Tales Faria, o TSE está sob a gestão dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, escolhidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro; Mendonça seria o mais hostil.
A esperança dos petistas é que Nunes Marques se revele, na avaliação deles, menos agressivo em relação ao PT do que André Mendonça. Este já está sendo alvo de constantes reclamações dos políticos do partido.
São apontadas decisões recentes do ministro Mendonça que os petistas reputam como verdadeira perseguição. As mais recentes foram 1) a determinação de remoção de publicações nas redes sociais que associavam o candidato Flávio Bolsonaro ao crime organizado, e 2) a derrubada de posts que ligavam o senador do PL à escala 7x0.
No caso da menção ao crime organizado, o PT cita vídeos em que Flávio Bolsonaro acusa seu adversário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de não combater a criminalidade propositadamente e defender até ladrões de celulares.
"O ministro proibiu vincular Flávio com Vorcaro e Flávio com as milícias, por que? É segredo de polichinelo, até o reino mineral sabe. Só falta proibir o Tariflávio", postou nas redes sociais o vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia (PT-MG).