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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, será o relator da ação impetrada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, contra a exibição do vídeo de Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial, na convenção nacional do PL, no sábado (24).
No vídeo, a versão digital de Bolsonaro criticou a condenação do ex-presidente por golpe de Estado e as medidas cautelares que o impedem de fazer manifestações político-eleitorais, além de pedir votos para o senador Flávio Bolsonaro, que teve sua candidatura à Presidência oficializada no encontro.
A representação encabeçada pelo PT afirma que o vídeo gerado por IA serviu para burlar as restrições impostas ao ex-presidente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A federação argumenta ainda que a legislação eleitoral proíbe o uso de conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial para favorecer candidaturas, ainda que a peça informe tratar-se de uma simulação.
De acordo com o grupo, a utilização da imagem e da voz reproduzidas artificialmente amplia o alcance da propaganda eleitoral e afronta as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral para as eleições de 2026.