Menu
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Kassio Nunes Marques é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele viverá, durante as eleições de outubro, sua prova de fogo junto aos colegas da cúpula do Judiciário.
A pergunta que corre solta nos bastidores da Justiça em Brasília é se Nunes Marques terá isenção, como presidente do TSE, para enfrentar os choques que os bolsonaristas se preparam para impor ao arcabouço de regras da Justiça eleitoral.
Afinal, ele foi o relator mais recente do conjunto de normas que estão regulando o processo eleitoral deste ano. E o clã Bolsonaro já começou por colocar em xeque um texto fundamental desse conjunto de regras: a resolução 23.732 do TSE, com inovações normativas relativas sobre oo uso da Inteligência Artificial na propaganda e no processo eleitoral do Brasil.
Essa resolução do TSE proíbe o uso de IA "para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoas vivas" (deep fakes), tanto faz se para prejudicar ou para favorecer o candidato. Ou seja, a resolução não permite a apresentação de um vídeo como o que foi exposto na convenção do PL reproduzindo imagem e voz semelhante às do ex-presidente, que está preso, em defesa da candidatura ao Palácio do Planalto do próprio filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Em seu discurso de posse, Nunes Marques parecia antever a encrenca: "Teremos alguns desafios, como, por exemplo, o uso exponencial da Inteligência Artificial, que, embora também tenha potencial benéfico, poderá trazer problemas, principalmente em casos de utilização inadequada."
Segundo ele, será preciso "estar atentos às novas tecnologias que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático". Ele disse textualmente: "Refiro-me, especial e novamente, ao perigo potencial do uso desordenado das ferramentas de Inteligência Artificial. [...] Vivemos em uma era em que as campanhas eleitorais não chegam às urnas sem antes atravessar algoritmos, em que a disputa política já não se desenvolve apenas nas ruas e nos espaços tradicionais da vida pública, mas também, de maneira intensa, no ambiente digital."
Outra questão que os bolsonaristas já começam a levantar é quanto à validade das urnas eletrônicas. Flávio Bolsonaro declarou em encontro com diplomatas, que há urnas da Venezuela que estariam sendo usadas no Brasil - o que foi desmentido pelo TSE.
Na sua posse como presidente da Corte, Nunes Marques foi claro: "O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui um patrimônio institucional da nossa democracia. [...] No tocante à recepção, à apuração e à divulgação dos votos, nosso sistema é o mais avançado do mundo. [...] Cabe à Justiça Eleitoral preservar, aperfeiçoar e fortalecer continuamente a confiança pública em torno do sistema eletrônico."
Agora seus colegas das cortes superiores querem saber se ele reafirmará o discurso de posse quando for confrontado por aqueles que viabilizaram sua posse como presidente do TSE.