Na manhã desta quarta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) em torno das propostas que acabam com a jornada 6x1, aquela em que se trabalha por seis dias na semana e se folga apenas um. Na mesma manhã, Lula anunciou um subsídio de R$ 0,89 por litro para segurar o preço da gasolina. Um dia antes, editou Medida Provisória (MP) que deu fim à famosa “taxa das blusinhas”, que cobra imposto sobre importações online de produtos até US$ 50. É o “pacote de bondades” do governo Lula. Que parece vir dando resultado, dada a recuperação apontada pela pesquisa Genial Quaest.
“Seria ingênuo ignorar que governos em anos eleitorais não agem para melhorar sua imagem, sendo este um comportamento perfeitamente esperado no ciclo político”, observa, ao Correio da Manhã, o professor de políticas públicas do Ibmec Brasília, Jackson de Toni.
Na avaliação do professor, as ações de Lula para reduzir o preço dos combustíveis frente aos riscos da guerra no Oriente Médio e sobre a taxa das blusinhas são a típica utilização dos instrumentos de poder de que dispõe um “incumbente”, ou seja, alguém que disputa reeleição estando no cargo.
Jackon de Toni observa que a perenidade de tais medidas dependerá mais adiante do Congresso. Elas foram editadas via MP. Ou seja, têm validade somente por 120 dias caso o Congresso mais adiante não ratifique a medida ou simplesmente não a vote. Assim, são “bondades” que produzem efeito de curto prazo.
“A grande exceção é a pauta do fim da jornada 6x1, que tramita como Proposta de Emenda à Constituição (PEC)”, considera o professor. “Nesse caso, caso a ideia vença no Legislativo, ela se tornará uma regra trabalhista estrutural e permanente”.
6x1
No caso do fim da jornada 6x1, a conclusão é bem mais complexas. As medidas, por serem PECs, precisam de quórum qualificado em duas votações na Câmara e outras duas votações no Senado. Hoje, Lula parece ter a boa vontade de Hugo Motta para fazer avançar essa pauta entre os deputados. Mas poderá ter maiores dificuldades no Senado. A falta de diálogo na terça-feira (12) na posse de Kassio Nunes Marques como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não superaram os problemas decorrentes da derrota na indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No acordo feito, Lula e Motta concordaram que o projeto de lei enviado pelo governo com o mesmo propósito de acabar com a jornada 6x1 tramitará em conjunto com as duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que já vêm sendo analisadas na comissão especial da Câmara.
Ficou acertado que o texto da PEC será simplificado para determinar a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, o que, na prática, garante cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução de salário. O projeto de lei seria utilizado para adequar a legislação trabalhista às novas regras.
Para o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, José Guimarães, o acordo “é um avanço extraordinário”, porque ele já garantiria um acerto entre o Executivo e o Legislativo, facilitando a tramitação.
Motta tem dito que conseguiria concluir a apreciação do fim da escala 6x1 antes do fim do mês de maio, o que garantiria o caráter simbólico de aprovação ainda no mês do trabalhador. O problema, porém, será conseguir avançar a proposta com a mesma velocidade no Senado, garantindo os dividendos políticos com as quais o governo sonha. Enquanto isso, não serão surpresas mais “bondades” no pacote.