O principal desafio do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, será o “uso e abuso” da inteligência artificial (IA) na internet, especialmente os chamados “deepfakes”, termo adotado para conteúdos digitais (vídeos, áudios ou imagens) realistas, criados com o uso de inteligência artificial (IA) para manipular ou falsificar a aparência e a voz de pessoas. A análise é do vice-presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) e Sócio da Fatto Inteligência Política Rafael Favetti.
“O TSE já definiu, com o voto do ministro Kassio, que 24 horas depois do pleito e 72 horas antes [das eleições] será proibido usar IA, mas todo o tempo restante está permitido. Então, sem nenhuma dúvida, é o principal desafio, não só da justiça eleitoral brasileira, mas de todas as eleições do mundo”, ponderou Favetti em entrevista ao Correio da Manhã.
Na mesma linha, a cientista política na BMJ Consultores Associados Letícia Mendes completou ao Correio que o principal desafio de Marques será ponderar e equilibrar o uso de IA para divulgar fake news e o limite da liberdade de expressão.
“Esse será o ponto mais sensível nesse pleito. Principalmente direcionar as decisões, quais serão os mecanismos a serem enfrentados. Será o principal desafio de que ele estará ali [na presidência do TSE] não para proteger um ou outro candidato, mas sim trazer a segurança e a equidade no processo eleitoral, igualdade e a partir disso dar confiança ao sistema político e, consequentemente, às eleições”, ela reiterou.
Urnas
Kassio Nunes Marques foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que questionou e criticou diversas vezes a credibilidade das urnas eletrônicas no sistema eleitoral, assim como grande parte de seus eleitores e aliados. Contudo, apesar de ter sido um magistrado indicado por Bolsonaro, ambos os analistas avaliam que isso não influenciará a atuação do novo presidente do TSE na defesa das urnas e do processo eleitoral.
“Nunes Marques deve atuar para dar confiança e credibilidade ao sistema eleitoral. Dentre isso, reforçar a urna eletrônica vai ser um dos pilares. Mas não é o pilar principal, vão ter outros pontos, como garantir a segurança para as pessoas que vão votar e garantir a liberdade de locomoção. A questão das urnas eletrônicas vai ser um ponto importante, mas não vai ser o ponto principal, será um arremate de tudo para que ele dê mais força ao sistema eleitoral e, consequentemente, a cadeira que ele está assumindo em defesa do Tribunal que ele vai presidir”, destacou Letícia.
O vice-presidente da Abrig ainda reiterou que “todas as provas das urnas eletrônicas para este ano já foram feitas no ano passado”, sendo a abertura do código-fonte das urnas eletrônicas em outubro do ano passado e o Teste Público de Segurança (TPS) da Urna Eletrônica 2025, em dezembro. “Tudo isso já foi feito, então não haverá nada de diferente este ano, independentemente de quem seja o presidente do grupo do TSE”, disse Rafael.
“Patrimônio institucional”
Nesse sentido, em seu discurso de posse na noite desta terça-feira (12), Nunes Marques já fez uma enfática defesa do sistema eleitoral brasileiro e da urna eletrônica. "O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui patrimônio institucional da nossa democracia", declarou o novo presidente do TSE.
Nunes Marques substitui no tribunal a ministra Cármen Lúcia. O vice-presidente do Tribunal é o ministro André Mendonça, também indicado por Jair Bolsonaro. A cerimônia estava cheia com figuras ligadas tanto ao governo federal quanto da oposição governista. Estavam presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin. Kássio convidou para sua posse todos os ex-presidentes da República vivos, inclusive Jair Bolsonaro e Fernando Collor, ambos presos. Bolsonaro não compareceu ao evento, tampouco pediu autorização ao STF para comparecer. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, estava na cerimônia.
Em seu discurso de posse, o novo presidente destacou que o tribunal precisa atuar de maneira independente, justa e não pode ceder a ameaças. Ele ainda fez uma extensa defensa à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e, principalmente, defendeu a democracia. “A democracia é menos um sistema de perfeição e mais um sistema de autocorreção contínua. Governos erram, povos erram, Parlamentos erram, Tribunais erram, mas nas democracias existe a possibilidade de revisão, de alternância crítica e reconstrução institucional”, reiterou Marques.
“A Justiça Eleitoral existe para assegurar que a direção da nossa democracia permaneça sempre nas mãos do povo brasileiro. O voto não constitui mero ato formal de participação política, representa expressão de pertencimento cívico, de diginidade democrática e de confiança nas instituições da República”, destacou o ministro. Ele ainda destacou que a missão da Justiça Eleitoral é “proteger a soberania popular”. “Não nos cabe escolher vencedores, nem orientar preferências políticas, cabe a nós assegurar que o cidadão possa escolher sua escolha sem receios, sem constrangimentos, sem fraude e ademais, bem informado”, completou.