Comerciantes assentados às margens da Rodovia Engenheiro Miguel Melhado Campos (SP-324) de Campinas (SP) estão receosos de serem despejados pela Prefeitura até que a questão da regularização, que perpassa pelo DER-SP (Departamento de Estrada e Rodagem), seja concretizada.
Esta semana, a Setec (autarquia municipal responsável pela ocupação do solo campineiro) realizou operações com apoio da Guarda Municipal.
De acordo com Delídia Carmina da Silva, dona do Bar da Delídia, houve a determinação de que a mesa de sinuca do estabelecimento fosse removida, sob pena de lacração do estabelecimento e apreensão de bebidas. “Como é que eu vou trabalhar? Como é que eu vou ganhar dinheiro pra sobreviver?”, questiona.
Delídia declara que todas as bebidas comercializadas possuem procedência comprovada, por meio de notas fiscais emitidas por fornecedores diretos e depósitos. Afirma que os documentos estão sob o balcão e permanecem a dispor da fiscalização. Reitera que não comercializa produtos falsificados, nem tampouco irregulares.
A comerciante afirma morar no estabelecimento há mais de 20 anos. “Eu não tô me acusando de não sair daqui. Mas, onde eu vou achar uma casa de R$ 200 mil com habite-se? Não tem. Nós já procuramos em tudo quanto é lugar”, afirma, referindo-se ao valor da carta de crédito a ser entregue pelo DER-SP.
Para o advogado Augusto César Silva Santos Gandolfo, que defende os desassentados, a tentativa de lacrar o Bar da Delídia “é, inclusive simbólica, porque o espaço é usado para reuniões do Movimento de Resistência Miguel Melhado, realizadas às terças-feiras à noite”.
Ainda de acordo com o defensor, “a ação não foi documentada pela Setec, ou seja, não deixaram notificação, mas agiram com toda arbitrariedade dos autoritários”.
O vereador Wagner Romão (PT-SP) afirma ter recebido “a informação de que a Setec e a Guarda Municipal intimaram moradores a deixarem as casas, que também são comércios, pois seriam derrubadas”. Declara ainda ter conseguido “dialogar com o presidente da Setec e anular esses autos de intimação”.
Nós “estamos acompanhando a luta dos atingidos desde o início das obras e cobrando que o DER, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), Prefeitura e a Cohab (Companhia de Habitação Popular) a se posicionem e a cumprirem as obrigações pactuadas. Não é possível a Setec intimar local de moradia e trabalho antes mesmo de essas pessoas terem uma nova residência, um novo ponto de trabalho”, afirma.
O outro lado
Procurada pelo Correio da Manhã, a Prefeitura informou que a fiscalização foi uma ação de rotina, de acordo com o que está previsto na lei. Informou ainda que a Guarda Municipal esteve presente como apoio à fiscalização da Setec.
