Justiça suspende reajuste do presidente da Setec após aumento de 59% aprovado em 2025

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a suspensão do reajuste salarial concedido ao presidente do Serviço Técnico Geral (Setec), autarquia da Prefeitura de Campinas. A decisão foi publicada em 27 de fevereiro de 2026 e atende a pedido do Ministério Público (MP). 

No pedido apresentado à Justiça, o MP argumentou que o reajuste teria sido concedido de forma automática, com base no artigo 33 da Lei Municipal 4.369/1974, que previa a equiparação do subsídio do presidente da Setec ao de secretários municipais, sustentando que o dispositivo é inconstitucional. Ao analisar o caso, o Tribunal deferiu a solicitação e determinou a suspensão do pagamento.

A vereadora Fernanda Souto (PSOL) afirmou que acionou o Ministério Público após identificar a aplicação do reajuste. De acordo com a parlamentar, o Tribunal deferiu o pedido e determinou a suspensão do reajuste, estabelecendo que eventual aumento deve ser feito por meio de legislação específica a ser encaminhada e aprovada pela Câmara Municipal (confira como votou cada vereador em 2025, ao fim da matéria).

Sobre o aumento

Em maio de 2025, a Câmara Municipal aprovou projetos de lei encaminhados pelo Executivo que previam aumento de 59,5% nos salários dos presidentes da Rede Mário Gatti, do Instituto de Previdência Social de Campinas (Camprev) e da Fundação José Pedro de Oliveira, responsável pela gestão da Mata Santa Genebra.

Com a aprovação, os vencimentos passaram de R$ 23.246,08 para R$ 37.082,36, com pagamento retroativo. A decisão do TJSP, no entanto, trata especificamente do caso da Setec, conforme o pedido apresentado pelo Ministério Público.

O que diz a Setec

Procurada, a Prefeitura informou que a manifestação seria feita pela Setec. Em nota, a autarquia declarou:

“O pagamento do reajuste será suspenso e o subsídio do presidente retornará ao valor anterior, de R$ 23.246,08. A autarquia ressalta que, por entender que não houve irregularidade, recorrerá da decisão.”

Sobre os valores já recebidos, a Setec afirmou que o Ministério Público manifestou entendimento de que o pagamento ocorreu de boa-fé, “descartando qualquer ilegalidade na conduta do gestor”. Segundo a autarquia, o questionamento do MP se restringe à constitucionalidade da norma que equipara o vencimento ao de secretários municipais.

Ainda de acordo com a nota, o MP requer que o subsídio seja regulamentado por meio de lei específica, não havendo obrigação de devolução das quantias pagas até o momento.

A Prefeitura não respondeu se a decisão pode ter impacto sobre os reajustes aprovados para os dirigentes das demais autarquias e da fundação.

Posição da vereadora

Fernanda Souto afirmou que considera a decisão uma vitória do papel fiscalizador do Legislativo. Ao comentar a decisão, Fernanda Souto afirmou: “Para mim, sem dúvida nenhuma, uma das grandes vitórias dessa decisão é mostrar a importância do papel de fiscalização do vereador e como é importante nós termos uma postura de independência do governo municipal, do Executivo, de fiscalização sobre as ações do Executivo.”

A parlamentar afirmou que denunciou o caso ao Ministério Público após identificar que o reajuste estaria sendo aplicado automaticamente. Ela também reiterou posição contrária ao aumento aprovado em 2025 para os presidentes das autarquias.

A parlamentar afirmou que denunciou o caso ao Ministério Público após identificar que o reajuste estaria sendo aplicado automaticamente. Ela também reiterou posição contrária ao aumento aprovado em 2025 para os presidentes das autarquias. “Isso mostra também a importância de fiscalizar se os recursos públicos estão sendo direcionados para o interesse público”, disse Souto.

“E nesse caso dos supersalários, a gente viu pela comoção e pela amplitude da revolta da população com relação a esse aumento que ele vai contra o interesse público. Então a importância do vereador está à frente dessa fiscalização e também das lutas que são necessárias serem travadas.”

A parlamentar também fez críticas à condução da administração municipal: “Eu tenho uma grande discordância da administração municipal da forma como o governo comanda a nossa cidade. Por um lado, precariza os serviços públicos, desvaloriza os servidores, entrega os nossos serviços essenciais como a saúde e a educação para a iniciativa privada, enquanto dificulta o acesso da população com a falta de serviços e de profissionais em número suficiente", afirmou. 

Fernanda Souto disse ainda: "Temos um transporte público extremamente precário, um dos mais caros do Brasil, com falta de ônibus, veículos antigos, sem climatização adequada, e os trabalhadores pagando uma das passagens mais caras e sofrendo com esse transporte público. Além da falta de diversas outras políticas na cidade, como uma política ampla de apoio ao esporte e ao lazer, que seriam muito importantes para os trabalhadores. Por outro lado, é um governo que prioriza os grandes negócios, fortalece a especulação imobiliária e, no caso do serviço público, valoriza o alto escalão. Quem está nos postos de comando teve aumento de quase 60%, enquanto os servidores da saúde, os professores e os trabalhadores da segurança não tiveram nem 2% de reajuste real no mesmo ano. Nesse ponto, nós temos uma grande discordância e vamos seguir lutando para que os recursos públicos sejam direcionados para melhorar o acesso da população aos serviços essenciais e valorizar os trabalhadores que estão no dia a dia fazendo essa cidade acontecer.”

Souto acrescentou que, caso um novo projeto seja apresentado: “Se for enviado um projeto para novamente tentar aumentar o salário do presidente da Setec, levando para um valor acima de R$ 37 mil, nós vamos seguir na luta, vamos combater esse projeto, votarei contra e vamos fazer o debate com toda a cidade.”

Veja como votou cada vereador nos projetos de lei que definem aumento de 59,5% nos salários dos presidentes de duas autarquias e uma fundação municipal:

A favor:

Arnaldo Salvetti (MDB); Benê Lima (PL); Carlinhos Camelô (PSB); Carmo Luiz (Republicanos); Dr. Yanko (PP); Edison Ribeiro (União Brasil); Eduardo Magoga (Podemos); Filipe Marchesi (PSB); Guilherme Teixeira (PL); Hebert Ganem (Podemos); Higor Diego (Republicanos); Luís Yabiku (Republicanos); Marcelo Silva (PP); Marrom Cunha (MDB); Mineiro do Espetinho (Podemos); Nick Schneider (PL); Otto Alejandro (PL); Paulo Haddad (PSD); Permínio Monteiro (PSB); Roberto Alves (Republicanos); Rodrigo Farmadic (União Brasil); Rubens Gás (PSB); Zé Carlos (PSB).

Contra:

Fernanda Souto (PSOL); Guida Calixto (PT); Gustavo Petta (PCdoB); Mariana Conti (PSOL); Paolla Miguel (PT).