A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (14) um projeto de lei que permite a recontratação de empregados aposentados compulsoriamente para atuação em programas e projetos de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e inovação em empresas públicas e sociedades de economia mista. A proposta segue para análise do Senado Federal.
O texto aprovado mantém a regra de aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados de consórcios públicos, empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias. A medida, no entanto, abre a possibilidade de recontratação dos profissionais aposentados em casos específicos ligados à produção científica e tecnológica.
A proposta (Projeto de Lei nº 2.391/2026), foi apresentada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODE/PR) e teve parecer da relatora Bia Kicis (PL/DF). Durante a tramitação, o texto original foi alterado. Inicialmente, o projeto previa que profissionais das áreas de pesquisa e inovação pudessem permanecer nos cargos após os 75 anos sem aposentadoria compulsória. A versão aprovada manteve a aposentadoria obrigatória e autorizou a contratação posterior desses empregados.
Pelo texto, as empresas poderão contratar aposentados vinculados anteriormente às instituições para participação em projetos específicos, inclusive nas etapas de concepção, continuidade, conclusão e transferência de conhecimento técnico. A proposta prevê ainda a possibilidade de preservação de conhecimento especializado em áreas consideradas estratégicas para as instituições públicas.
A contratação deverá ocorrer nos casos em que houver hipótese legal de inexigibilidade de licitação fundamentada em notória especialização. O projeto estabelece que a aposentadoria compulsória não extingue direitos trabalhistas pendentes, como pagamento proporcional de férias e décimo terceiro salário.
Segundo parlamentares, a proposta busca atender demandas apresentadas por pesquisadores ligados à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Durante a votação em plenário, deputados defenderam a manutenção de pesquisadores experientes em projetos científicos conduzidos por empresas públicas. O texto foi aprovado por unanimidade e agora será enviado ao Senado, onde passará por análise das comissões e do plenário da Casa.