A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a contar com regras mais claras e permanentes para atendimentos remotos. Republicada no Diário Oficial da União na quinta-feira(9), a portaria conjunta do Departamento de Perícia Médica Federal e do INSS regulamenta a chamada teleperícia, que utiliza videoconferência para avaliar segurados, mas mantém a exigência de comparecimento presencial às agências.
A principal mudança é a consolidação do modelo como procedimento regular. Antes aplicada de forma pontual, a teleperícia agora ganha base normativa, com definição de responsabilidades, fluxos de atendimento e tipos de serviços que podem ser realizados à distância.
Apesar do uso de tecnologia, o segurado não poderá fazer todo o processo de casa. Será necessário ir até uma Agência da Previdência Social (APS), em data e horário agendados. No local, ocorre uma triagem inicial, com apresentação de documentos pessoais e laudos médicos, que são digitalizados e anexados ao sistema.
Após essa etapa, o cidadão assina um termo de consentimento e aguarda atendimento em uma sala equipada com computador, câmera e conexão à internet. A consulta é então realizada por videoconferência com o médico perito, por meio do Sistema de Atendimento Remoto (SAT Central), que passa a ser o canal exclusivo para esse tipo de perícia.
A portaria também estabelece regras técnicas e de segurança. Os peritos devem acessar o sistema com uso de rede privada virtual (VPN) e autenticação em dois fatores, garantindo proteção de dados e integridade das informações.
Entre os serviços contemplados estão a perícia médica inicial e a avaliação ou reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de outros procedimentos que poderão ser autorizados pelas áreas técnicas do INSS.
Bônus aos peritos
Outro destaque da portaria é a forma de oferta do serviço para valorizar os peritos. Em geral, as teleperícias serão realizadas no contraturno dos médicos peritos que aderirem voluntariamente, com possibilidade de pagamento de bônus por produtividade. A medida busca aumentar a capacidade de atendimento e reduzir filas.
Segundo o governo, o principal objetivo da regulamentação é ampliar o acesso às perícias, especialmente em regiões onde há escassez de profissionais. Com o novo modelo, o perito não precisa estar fisicamente na mesma cidade do segurado, o que pode acelerar análises e diminuir o tempo de acesso a benefícios.
A portaria entra em vigor em 13 de abril de 2026.
