Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira(20) para contestar descontos associativos considerados indevidos aplicados diretamente nos benefícios previdenciários. A medida integra um processo nacional de revisão criado pelo governo federal para identificar cobranças não autorizadas e organizar a devolução administrativa de valores aos segurados.
A contestação é necessária para que o beneficiário participe do procedimento de ressarcimento conduzido pelo Ministério da Previdência Social. O objetivo é separar descontos autorizados daqueles que passaram a ser questionados após o aumento das reclamações por aposentados e pensionistas em diferentes regiões do país.
Nos últimos anos, segurados relataram cobranças mensais vinculadas a associações e entidades que oferecem serviços como assistência jurídica e convênios, mas que, em diversos casos, não teriam sido autorizadas pelos titulares dos benefícios. Os valores eram descontados diretamente na folha do INSS antes do pagamento ao beneficiário, o que ampliou o alcance das irregularidades.
Devido à quantidade de denúncias, o governo federal decidiu revisar os convênios com entidades autorizadas a realizar descontos em folha e a criar um procedimento nacional de verificação. A etapa permite que os segurados confirmem quais cobranças reconhecem e quais consideram indevidas, condição necessária para viabilizar a devolução administrativa dos valores.
Milhares ainda não aderiram
De acordo com o INSS, até fevereiro de 2026 mais de 6,3 milhões de aposentados e pensionistas já contestaram descontos considerados irregulares desde o início do processo. Desse total, cerca de 4,3 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento e receberam os valores, enquanto aproximadamente 799 mil ainda estão aptos a concluir a adesão para receber a devolução. O instituto informou ainda que milhões de beneficiários notificados sobre descontos suspeitos ainda não registraram contestação, o que reforça o alerta sobre o fim do prazo.
Como solicitar?
Para solicitar a contestação, o beneficiário deve acessar o aplicativo ou o site Meu INSS utilizando a conta Gov.br. Após o login, é necessário consultar o extrato de pagamento do benefício, onde aparecem todos os descontos realizados. Caso identifique cobrança desconhecida, o segurado pode registrar a contestação diretamente na plataforma.
O procedimento também pode ser feito pela central telefônica 135, disponível de segunda a sábado, ou presencialmente em agências dos Correios habilitadas para atendimento previdenciário. O serviço é gratuito e não exige intermediários.
Após o registro, o desconto passa por análise administrativa. Caso seja confirmada irregularidade, o valor poderá ser incluído no processo de ressarcimento conduzido pelo governo federal, conforme as regras estabelecidas para devolução.
Cuidado com golpes
O Ministério da Previdência orienta que aposentados e pensionistas acompanhem regularmente o extrato de pagamentos para identificar cobranças desconhecidas e evitar prejuízos prejuízos.
