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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, estabeleceu prazo de 24 horas para que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro remova de suas redes sociais uma série de publicações nas quais questiona a segurança das urnas eletrônicas brasileiras.
As postagens foram feitas após a divulgação de um relatório da CIA, o serviço de inteligência dos Estados Unidos, que apontava indícios de fraude nas eleições na Venezuela. “Só numa ditadura há assuntos proibidos. Assim, pergunto: será que no Brasil as urnas eletrônicas são realmente invioláveis?”, disse Eduardo Bolsonaro, em uma das publicações.
Em outra, o ex-deputado afirmou que, com a divulgação do relatório da CIA, a “pressão sobre a urna eletrônica brasileira deve aumentar”. A associação entre o sistema de votação venezuelano e as urnas eletrônicas brasileiras já foi desmentida pelo TSE em 2017, 2020, 2022 em 2026.
A decisão de Nunes Marques atende a uma representação feita pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PcdoB e PV. De acordo com o ministro, as publicações de Eduardo Bolsonaro “revestem-se de um caráter duvidoso” por divulgarem um fato sabidamente inverídico e esclarecido pela Justiça Eleitoral, sugerindo irregularidades.
“Com isso, transplanta para o contexto nacional fato documentado relativo exclusivamente à Venezuela, promovendo grave descontextualização apta a instigar, no eleitorado, desconfiança quanto à integridade do processo eleitoral”, afirmou Nunes Marques.
“A permanência do conteúdo impugnado, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação, fundada em alegação já conclusivamente afastada por esta Justiça Especializada, o que recomenda a atuação cautelar imediata”, disse o presidente do TSE.