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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta quarta-feira (2) que se reuniu com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, em março de 2025. Segundo o magistrado, o encontro ocorreu a pedido do empresário e teve como tema um processo relacionado a precatórios de interesse da instituição financeira.
Em nota divulgada pelo gabinete, Mendonça afirmou que recebeu Vorcaro apenas uma vez e que, durante a conversa, limitou-se a ouvi-lo. O ministro também confirmou ter recebido, no mesmo mês, o advogado Ciro Rocha Soares, ligado ao empresário.
A manifestação ocorreu após o site ICL Notícias divulgar mensagens extraídas do celular de Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero. Nas conversas, o advogado teria articulado um encontro entre o banqueiro e Mendonça.
Mensagens indicam tentativa de agendar reunião
Em uma das mensagens atribuídas a Ciro Rocha Soares, o advogado diz a Vorcaro que precisava falar com ele e afirma que Mendonça queria recebê-lo.
A conversa teria ocorrido em fevereiro de 2025, antes do encontro confirmado pelo ministro. Em outra mensagem, o advogado teria reforçado a importância de Vorcaro comparecer à reunião acompanhado dele.
As mensagens também fazem referência a uma fotografia de Ciro ao lado de Mendonça. Em outro trecho, o advogado teria informado ao banqueiro que havia levado o ministro a uma alfaiataria para fazer um terno.
Segundo a divulgação do conteúdo, Ciro também teria dito a Vorcaro que Mendonça já tinha conhecimento de informações relacionadas à situação do Banco Central e que outras pessoas haviam conversado com o ministro sobre o assunto.
Mendonça, por sua vez, confirmou o encontro, mas apresentou uma versão sobre o objetivo da reunião e afirmou que a conversa se restringiu ao processo que estava em análise no Supremo.
Qual processo foi discutido com Vorcaro?
De acordo com o gabinete do ministro, o assunto tratado foi a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, processo que tramitava no STF e envolvia créditos de precatórios de interesse do Banco Master.
Na época do encontro, o processo estava sob pedido de vista. Mendonça afirmou que Vorcaro procurou interlocução semelhante com outros ministros da Corte para tratar da mesma questão.
O magistrado também destacou que sua atuação no caso não teria favorecido a posição defendida pelo empresário.
Segundo a nota, a decisão adotada por Mendonça foi contrária ao interesse apresentado por Vorcaro e estaria de acordo com o entendimento que o ministro já havia manifestado em processos semelhantes.
Precatórios de interesse do Banco Master
O caso envolve precatórios milionários que passaram a ter relação com o Banco Master. A instituição adquiriu, em 2023, direitos sobre esses créditos por meio de fundos de investimento que haviam recebido os valores de seus titulares.
Parte das empresas responsáveis pela administração desses fundos passou a ser investigada no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.
A controvérsia está relacionada à emissão dos precatórios antes de a Justiça definir de maneira definitiva os valores das dívidas. A situação despertou a atenção das autoridades porque ainda poderia haver recursos e questionamentos sobre os valores devidos pela União.
O governo federal recorreu ao STF para tentar impedir o pagamento de determinados precatórios enquanto não houvesse uma definição sobre os valores.
O que são precatórios?
Precatórios são valores que governos federal, estaduais ou municipais devem pagar quando existe uma decisão judicial definitiva contra o poder público e não há mais possibilidade de recurso.
Como os pagamentos seguem regras e uma ordem cronológica, o recebimento pode levar anos. Por isso, os titulares dos créditos podem negociar esses direitos com fundos e instituições financeiras antes do vencimento.
Para os compradores, a operação envolve adquirir o crédito por um valor inferior ao que será recebido posteriormente. A diferença pode representar ganho financeiro quando o poder público efetivamente quitar a dívida.
No caso envolvendo o Banco Master, os créditos adquiridos pela instituição passaram a integrar uma disputa judicial que chegou ao Supremo.
Mendonça diz que atuação contrariou interesse de Vorcaro
Ao confirmar o encontro, o ministro procurou diferenciar a reunião de qualquer eventual atuação favorável ao empresário.
Mendonça afirmou que o posicionamento adotado por ele no processo foi contrário à pretensão defendida por Vorcaro. O ministro também ressaltou que sua decisão estaria alinhada a entendimentos anteriores em casos semelhantes.
A confirmação do encontro ocorre em meio às investigações sobre o Banco Master e à análise, pela Polícia Federal, de mensagens e documentos encontrados durante a apuração.
Até o momento, a existência da reunião é reconhecida pelo próprio ministro. Já o conteúdo das mensagens divulgadas e a interpretação sobre a articulação feita pelo advogado fazem parte das informações reveladas a partir do material apreendido pela investigação.