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Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou um elevado índice de irregularidades na aplicação de recursos provenientes das chamadas emendas Pix. O levantamento, apresentado em sessão plenária nesta quarta-feira (29), identificou problemas em 82% das transferências analisadas e em 82,4% dos entes beneficiários, indicando um prejuízo estimado de R$ 49,07 milhões aos cofres públicos.
A fiscalização examinou uma amostra de 100 transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024, que somam R$ 198,11 milhões. Os recursos foram destinados a 73 municípios e aos estados de São Paulo e Pará.
Prejuízo representa um quarto dos recursos auditados
Segundo os técnicos do TCU, o dano estimado corresponde a aproximadamente 25% do total dos valores fiscalizados.
Entre as principais irregularidades encontradas estão falhas na transparência e na rastreabilidade dos recursos, movimentação de verbas em contas bancárias inadequadas e ausência da prestação de contas por meio do sistema Transferegov.br.
Somente essas inconsistências representam um prejuízo estimado em R$ 26,36 milhões.
Auditoria aponta pagamentos sem comprovação e superfaturamento
O relatório também identificou despesas realizadas sem documentação fiscal ou jurídica considerada adequada, além de pagamentos sem comprovação da execução dos serviços contratados ou da entrega dos objetos previstos.
Nesses casos, o prejuízo estimado alcança R$ 14,95 milhões.
Outro grupo de irregularidades envolve inexecução parcial ou total de obras, além de superfaturamento de contratos, resultando em um dano calculado em R$ 14,1 milhões.
A auditoria ainda registrou indícios de fraudes em licitações e contratação de empresas declaradas inidôneas, embora o tribunal informe que, nesses casos, não foi possível mensurar o impacto financeiro.
TCU determina mudanças no sistema de controle
Além das irregularidades na execução dos recursos, o TCU identificou vulnerabilidades no módulo de transferências especiais do Transferegov.br.
Entre os problemas apontados estão a aceitação de planos de trabalho com descrições genéricas, a possibilidade de alteração de objetos, valores e metas após o registro das informações e inconsistências na exibição dos saldos bancários.
Diante das falhas, o tribunal determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promova, no prazo de 120 dias, ajustes no sistema para impedir alterações posteriores nos planos de trabalho referentes às transferências realizadas entre 2020 e 2024.
Processos serão enviados ao STF
Segundo o TCU, as irregularidades motivaram a abertura de processos de tomada de contas especial, destinados à identificação dos responsáveis e à busca pelo ressarcimento dos prejuízos ao erário.
A auditoria integra o plano de fiscalização elaborado em cumprimento à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e será encaminhada ao relator responsável pelo acompanhamento das transferências especiais.