A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que o ex-presidente não autorizou a exibição do vídeo gerado por inteligência artificial na convenção nacional do PL, no sábado (25). A manifestação pode ser interpretada por Moraes como uma violação à legislação eleitoral pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e seu partido, o PL.
Na resposta enviada ao ministro, os advogados de Bolsonaro, inclusive o próprio Flávio, que também assina o documento, foram claros ao afirmar que o ex-presidente “não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão”. A defesa, no entanto, argumentou que a imagem de Bolsonaro era usada com frequência pelos filhos, sem consequências jurídicas.
“Ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, afirmam os advogados.
Na intimação para que a defesa de Bolsonaro se manifestasse sobre a exibição da montagem, Moraes sinalizou que o ex-presidente teria descumprido medida cautelar que o proíbe de fazer pronunciamentos político-partidários caso tivesse autorizado o vídeo. Sem autorização, como alegou a defesa, a hipótese levantada pelo ministro do STF era a de que Flávio Bolsonaro teria violado a resolução 23.732 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A norma afirma que “é proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake)”.
“Há, portanto, necessidade de efetiva definição sobre o consentimento ou não do sentenciado JAIR MESSIAS BOLSONARO na utilização de sua imagem e voz em vídeo produzido por IA (inteligência artificial) com finalidade político-eleitoral, exposto em evento de lançamento de campanha e divulgado largamente nas redes sociais, para verificação se houve novo e grave descumprimento de decisão judicial pelo custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO ou flagrante desrespeito à legislação eleitoral por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL)”, afirmou Moraes na decisão assinada nesta terça-feira (28).
“Boneco de papel”
Em manifestação no âmbito da ação protocolada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, junto aoTSE, os advogados de Flávio Bolsonaro negaram uma eventual infração à legislação eleitoral e compararam o vídeo a um “boneco de papel”.
“O avatar reclamado nada mais é do que a versão moderna e tecnológica daquilo que sempre foi usado em eventos partidários e eleitorais como bonecos de papel, imagens em cartazes e até em máscaras, camisas, com mensagens de apoio. Ou seja, o recurso utilizado equivale, funcionalmente, a uma representação audiovisual contemporânea, personagem digital ou 'boneco' tecnológico empregado para expressar mensagem declaradamente artificial”, afirmou a defesa do candidato do PL.