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Em novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a oposição chama a carta de Jair Bolsonaro, lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) em suas redes sociais no sábado (11), de “correspondência familiar”. Assinada pelo líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL), a representação acusa Moraes de cometer crime de responsabilidade ao suspender as visitas de Flávio a Bolsonaro por 90 dias após a leitura da mensagem.
Na decisão, o ministro sustentou que a leitura da carta representava uma violação à medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de usar suas redes sociais e as de terceiros. Para o deputado Cabo Gilberto, Moraes teria cometido “abuso de poder e quebra dos deveres de imparcialidade e isonomia objetiva decorrentes da imposição de medidas cautelares desarrazoadas e restrição ao exercício de direitos fundamentais”.
“O pretexto utilizado pela autoridade denunciada foi de que a leitura de uma correspondência familiar configuraria ‘uso indireto de redes sociais’ e burla a medidas cautelares vigentes. Todavia, tal ato desconsidera que o livre fluxo de correspondências escritas constitui garantia elementar do indivíduo sob custódia, transmutando de forma arbitrária uma visita afetiva e consanguínea em infração penal-processual”, disse o deputado, no pedido de impeachment.
“Não bastasse isso, a afronta à ordem constitucional perpetrada pelo denunciado atinge também a garantia fundamental e inafastável de comunicação entre preso e seu advogado, visto que o Senador Flávio Bolsonaro é advogado de seu pai, com procuração constituída nos autos”, alegou Cabo Gilberto.
Para o líder da oposição, a medida adotada por Moraes “assume contornos de perseguição ideológica”. O deputado argumenta que, preso em 2018, o presidente Lula atuava como “motor político de sua coalizão partidária” escrevendo cartas e manifestos tornados públicos por seus aliados.
Na decisão, Moraes justificou a suspensão das visitas de Flávio a Jair Bolsonaro no inciso 1º do artigo 41 da Lei de Execução Penal, que afirma que os direitos do preso a visitas de familiares e “contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação” podem ser “suspensos ou restringidos mediante ato motivado do juiz da execução penal”.
“Utilizando-se do seu direito de visita, FLÁVIO NANTES BOLSONARO obteve uma carta do sentenciado JAIR MESSIAS BOLSONARO, com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais. Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de FLÁVIO NANTES BOLSONARO desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do §1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, disse Moraes, na decisão.