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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro (PL) a Jair Bolsonaro, por 90 dias, pela divulgação da carta escrita pelo ex-presidente em suas redes sociais. Entre as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro está a proibição do uso de suas redes sociais ou de terceiros para se manifestar.
Na decisão, Moraes também determinou abertura de investigação pelo Ministério Público Eleitoral sobre a utilização da carta como forma de campanha eleitoral antecipada. Flávio Bolsonaro é pré-candidato à Presidência da República pelo PL.
“Utilizando-se do seu direito de visita, FLÁVIO NANTES BOLSONARO obteve uma carta do sentenciado JAIR MESSIAS BOLSONARO, com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais. Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de FLÁVIO NANTES BOLSONARO desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do §1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, disse Moraes, na decisão.
“Ressalto, ainda, que a conduta de FLÁVIO BOLSONARO, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a Presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral”, afirmou o ministro.
Alexandre de Moraes concedeu ainda um prazo de 48 horas para que Jair Bolsonaro explique a divulgação da carta. Caso seja configurada a violação da medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, o ex-presidente poderá ter sua prisão domiciliar revogada e ser transferido novamente para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF).
”DETERMINO que a Defesa do custodiado, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), manifeste-se sobre a possível desobediência a ordem judicial por parte de JAIR MESSIAS BOLSONARO, informando, inclusive, se o condenado tinha ciência da divulgação da carta nas redes sociais do seu filho, o senador FLÁVIO NANTES BOLSONARO”, ressaltou Moraes.
Na mensagem, Jair Bolsonaro pediu união da direita em torno da pré-candidatura de Flávio à Presidência, em uma referência à briga entre o senador e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. “O momento é de arregaçar as mangas e deixar de lado possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e empobrecimento”, diz Bolsonaro, na carta.
“Meu pré-candidato, creio o seu também, meu porta-voz no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e prosperidade. Um afetuoso abraço a todos na certeza de que, juntos, tudo faremos pela nossa pátria”, afirma o ex-presidente.
Revogação da prisão domiciliar
No domingo (12), o vice-líder do PT na Câmara anunciou ter dado entrada em um pedido de revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por violação da medida cautelar que impede o ex-presidente de usar suas redes sociais e as de terceiros. O pedido foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes.
“São vários descumprimentos cautelares. O último foi esse. Jair Bolsonaro entregou a carta. Essa carta é lida nas redes sociais do Flávio Bolsonaro. Só que essa é uma das proibições das cautelares. Jair Bolsonaro não pode falar nem na rede dele [Flávio], nem nas suas”, disse o vice-líder do PT.
“Ele [Jair Bolsonaro] está em prisão domiciliar, mas ele está preso. Tem várias medidas cautelares. Uma delas é que ele não pode usar as redes sociais nem dele, nem de outras pessoas. E Flávio Bolsonaro descumpriu isso, leu uma carta dele. Quero ler aqui para você a explicação: ‘A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, inclui transmissões, retransmissões, veiculações de áudio, vídeos, transcrições, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão’”, afirmou Lindbergh.