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Na esteira do bloqueio de R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo (12) a indisponibilidade de bens e valores do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha no total de R$ 6 milhões pela indicação irregular de emendas parlamentares ao chamado “orçamento secreto” da Casa.
A decisão foi tomada no âmbito da mesma investigação que envolve Valdemar e servidores do Legislativo. De acordo com a Polícia Federal (PF), Cunha, mesmo sem mandato parlamentar, também usava os serviços de Mariângela Fialek para “destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”.
“O conjunto de elementos já permite concluir que Eduardo Cunha opera como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício, interferindo no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional”, aponta a PF no relatório das investigações enviado a Flávio Dino.
A PF afirma que conversas encontradas no celular de Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca” alvo da Operação Transparência, apontam para “situações claras de desvio” dos valores das emendas, com indicação de Cunha para alocação dos recursos públicos, atribuição exclusiva de parlamentares no exercício do mandato.
"Como dito, se na primeira etapa da Operação Transparência já se tinha por muito delineada ausência de controle na distribuição desses valores em emendas, o aprofundamento das investigações passou a delimitar situações claras de desvio desses valores a partir da figura de Tuca”, diz Flávio Dino, em sua decisão.
“A extração e análise de dados do aparelho de Mariângela Fialek indica a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual Eduardo Cosentino da Cunha, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas", afirma o ministro.