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O presidente da Câmara, Hugo Motta, criticou neste sábado (11) a ação da Polícia Federal (PF) contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pela indicação de emendas ao chamado “orçamento secreto” sem mandato parlamentar. Em nota, o deputado afirmou que a operação realizada na sexta-feira (10) “criminaliza a atividade política” exercida por Valdemar como presidente do partido.
“A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”, disse Motta.
A investigação apontou que Valdemar teria utilizado servidores da Câmara e assessores do gabinete da liderança do PL na Casa para indicar pelo menos 21 emendas que totalizaram R$ 119 milhões. Na decisão, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio do mesmo valor em bens e dinheiro do presidente do PL.
Na nota divulgada neste sábado, Hugo Motta também defendeu os servidores da Câmara apontados pela PF como integrantes do esquema. “A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”, afirmou.
Investigação
O direcionamento irregular de emendas feito pelo presidente do PL foi descoberto a partir da Operação Transparência, que teve como alvo a servidora Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP). Ela é apontada como peça central no esquema de manipulação de emendas secretas do Congresso investigado pela PF.
No celular apreendido com Tuca na Operação Transparência, a PF localizou conversas que revelavam o envolvimento de Valdemar na indicação de emendas que totalizavam R$ 119 milhões. Desse valor, R$ 104 milhões já teriam sido pagos. As emendas foram identificadas mediante cruzamento de dados do Portal da Transparência, das listas encontradas com Tuca e das conversas com outros servidores.
A perícia do aparelho mostrou a existência de um “arranjo decisório paralelo” para a destinação de emendas e ocultação da participação do presidente do PL. Como Valdemar não tem mandato parlamentar, as emendas eram registradas em nome de deputados do PL, com repasses para as áreas de saúde, turismo e esportes em municípios localizados, em sua maioria, no estado de São Paulo.
Para a PF, Valdemar e os três servidores cometeram crime de peculato, com desvios de recursos para fins alheios ao interesse público. “Considerando que os elementos encontrados no celular de TUCA deixam claro que essas emendas eram indicações de Valdemar Costa Neto, o fato de que outros parlamentares tenham sido alocados como ‘solicitantes’ só agrava o processo de fraude de
encaminhamento e desvio dos recursos”, afirma a corporação.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Hugo Motta:
“Nota à Imprensa
A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.
A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.
A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.
A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.
Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados”