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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens e valores do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, referentes a emendas parlamentares supostamente indicadas por ele.
As investigações da Polícia Federal (PF) apontam que, mesmo sem mandato parlamentar desde 2013, Valdemar direcionou pelo menos 21 emendas do chamado “orçamento secreto” a aliados, por meio de uma servidora da Câmara.
Ao PL de Valdemar são filiados o ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o vereador por Balneário Camboriú, Jair Renan Bolsonaro.
O direcionamento irregular de emendas feito pelo presidente do PL foi descoberto a partir da Operação Transparência, que teve como alvo a servidora Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP). Ela é apontada como peça central no esquema de manipulação de emendas secretas do Congresso investigado pela PF.
No celular apreendido com Tuca na Operação Transparência, a PF localizou conversas que revelavam o envolvimento de Valdemar na indicação de emendas que totalizavam R$ 119 milhões. Desse valor, R$ 104 milhões já teriam sido pagos. As emendas foram identificadas mediante cruzamento de dados do Portal da Transparência, das listas encontradas com Tuca e das conversas com outros servidores.
A perícia do aparelho mostrou a existência de um “arranjo decisório paralelo” para a destinação de emendas e ocultação da participação do presidente do PL. Como Valdemar não tem mantado parlamentar, as emendas eram registradas em nome de deputados do PL, com repasses para as áreas de saúde, turismo e esportes em municípios localizados, em sua maioria, no estado de São Paulo.
Para a PF, Valdemar e os três servidores cometeram crime de peculato, com desvios de recursos para fins alheios ao interesse público. “Considerando que os elementos encontrados no celular de TUCA deixam claro que essas emendas eram indicações de Valdemar Costa Neto, o fato de que
outros parlamentares tenham sido alocados como ‘solicitantes’ só agrava o processo de fraude de
encaminhamento e desvio dos recursos”, afirma a corporação.
“Se, ao invés do nome dos parlamentares ‘solicitantes’ alocados ficticiamente, estivesse registrado o nome de Valdemar Costa Neto, certamente o processo de empenho desses recursos não teria andamento”, diz o relatório enviado a Dino. A pena para o crime de peculato varia de 2 a 12 anos de prisão.
Conversas
Nas conversas da servidora da Câmara com assessores de parlamentares, o nome de Valdemar é citado indicando valores e o destino das emendas. Além de Tuca, as conversas envolvem a servidora lotada no gabinete da liderança do PL na Câmara, Nara Benedetti Nicolau Brum, e o advogado Garigham Amarante Pinto, lotado em cargo especial no mesmo gabinete.
Em uma das trocas de mensagens encontradas pela PF, Tuca pergunta a Nara: “Vc tem a planilha Codevasf? Passou pra ele?”. A servidora do PL responde: “Ok. As do valdemar já estamos terminando de cadastrar”.
De acordo com a PF, Garigham Amarante Pinto era responsável por intermediar o contato direto com o presidente do PL. Em um das conversas com Tuca ocorrida em agosto de 2025, o advogado orienta a destinação de uma emenda no valor de R$ 24 milhões para o Turismo.
“Marquei com o Valdemar amanhã 10:30. Acho que ele vai jogar no turismo os 24. Pode ser?”, diz Garigham. A servidora pede “calma” ao advogado e diz que vai informar o valor específico da emenda. “Pode colocar o máximo que der. Ele tá querendo Turismo”, responde o assessor do PL.
No dia seguinte, Garigham cobra a definição do valor. “Fechou o valor do Pres Valdemar?”, pergunta. Mariângela Fialek responde que “se puder trocar tudo turismo ótimo”. “[R$] 24 milhões tá bom”, diz o advogado.
Segundo a PF, a articulação entre os servidores demonstra a existência de um “espaço de cogestão irregular” das emendas parlamentares. “A atuação desses três servidores extrapola a função burocrática e adentra em um espaço de cogestão irregular, no qual eles não apenas cumprem instruções, mas orientam, cobram, organizam e adaptam destinações conforme diretrizes informais atribuídas a Valdemar”, diz o relatório da investigação.
Decisão
Na decisão que determinou o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto, o ministro Flávio Dino destaca a “ausência de título jurídico” de Valdemar para indicar emendas ao Orçamento, atribuição exclusiva de parlamentares no exercício do mandato.
"A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado Valdemar Costa Neto contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários”, afirmou Dino.
“Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes", disse o ministro.