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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu pela prorrogação da prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O prazo inicial do benefício, de 90 dias, havia expirado na semana passada e a decisão foi adiada até a conclusão da análise sobre a apreensão da pistola Glock de Bolsonaro em uma blitz em Brasília.
Na decisão, Moraes determinou a cassação do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro e “a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas”. O ministro estabeleceu prazo de 48 horas para que o ex-presidente entregue todas as armas registradas em seu nome.
“No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostrase razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado”, disse Moraes na decisão.
Para decretar a prorrogação, Moraes consultou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados do ex-presidente para avaliar se o incidente com a arma configurava infração disciplinar nas medidas cautelares impostas para manutenção do regime domiciliar. No parecer divulgado na quarta-feira (1º), a PGR opinou pela prorrogação por não vislumbrar “falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que [Bolsonaro] cumpre pena”.
“É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo, que pressupõe, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade”, disse o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em seu parecer, posicionando-se “pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra” o ex-presidente, “mantendo-se a pistola apreendida”.
A decisão de Moraes, assinada nesta sexta-feira (3), considerou também os argumentos reiterados da defesa de Bolsonaro, que destacou as internações hospitalares e os problemas de saúde do ex-presidente, desde a broncopneumonia bacteriana que o levou à prisão domiciliar em março, até o agravemento das crises de soluço verificado nas últimas semanas.
As investigações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) sobre a apreensão da arma do ex-presidente foram concluídas com o indiciamento do sargento Estácio Leite Filho, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), escalado para a segurança de Bolsonaro, por porte ilegal de arma.
Em seu depoimento, Bolsonaro afirmou ter pedido ao militar que fizesse reparos na arma, mas não que a retirasse da residência onde cumpre pena.