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A custódia do conjunto de joias presenteadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferida à Receita Federal (RF) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão atende a um pedido da RF, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a decisão, as joias serão levadas de uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília para a Alfândega do Aeroporto de Guarulhos, subordinada à Receita Federal.
De acordo com o parecer da PGR, a transferência poderia ser realizada por não haver mais interesse criminal na manutenção das joias sob custódia judicial.
As peças foram recebidas por Bolsonaro em 2021, durante seu governo, tendo como destinatária a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em tese, presentes recebidos por autoridades brasileiras no exercício da função fariam parte do Patrimônio da União. Decisão do Tribunal do Contas da União (TCU) considerou que as joias não se tratavam de presente “personalíssimo” e que deveriam ter o mesmo destino.
Parte das joias foi apreendida pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, quando um então assessor do ex-ministro de Minas e Energia de Bolsonaro, Bento Albuquerque, tentou entrar no país sem declarar a posse das peças.
Em 2024, Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos pela tentativa de venda dos artefatos por R$ 6,8 milhões. Bento Albuquerque e seu ex-assessor foram sancionados em 2025 pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.