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A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou nesta quarta-feira (1º) a continuidade da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O parecer foi elaborado em resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal do ex-presidente.
Moraes questionou a PGR sobre uma eventual falta disciplinar cometida por Bolsonaro no contexto da apreensão da pistola Glock 9mm de propriedade do ex-presidente com um militar que integra sua segurança pessoal.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o incidente “não imputa ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”.
“É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo, que pressupõe, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade”, afirma o parecer de Gonet. O procurador-geral opinou “pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra” o ex-presidente, “mantendo-se a pistola apreendida”.
O posicionamento da PGR sobre a prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias expirou na semana passada, foi solicitado por Moraes após a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) sobre a apreensão da arma.
As investigações foram concluídas com o indiciamento do sargento Estácio Leite Filho, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), escalado para a segurança de Bolsonaro, por porte ilegal de arma.