Menu
A menos de duas semanas da data prevista para a entrada em vigor da tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, a negociação entre o Brasil e os Estados Unidos (EUA) passou a ser travada em duas frentes distintas. De um lado, o governo Lula (PT) intensificou as tratativas diplomáticas com a Casa Branca para tentar impedir a medida. Do outro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) decidiu atuar diretamente junto ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), defendendo o adiamento das tarifas sob o argumento de que a sanção acabaria produzindo exatamente o efeito político que Washington pretende evitar.
Os dois movimentos ocorreram praticamente ao mesmo tempo. Nesta quinta-feira (2), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, encaminhou ao USTR uma manifestação de 29 páginas contestando os fundamentos da investigação comercial aberta pelos norte-americanos com base na Seção 301 da Lei de Comércio. No documento, o governo brasileiro sustenta que as políticas questionadas pelos EUA (envolvendo temas como Pix, comércio digital, propriedade intelectual, combate à corrupção, etanol e desmatamento), não configuram práticas discriminatórias nem justificam sanções unilaterais. Também argumenta que a imposição das tarifas elevaria custos para empresas e consumidores dos próprios Estados Unidos, já que diversas cadeias produtivas dos dois países são integradas.
No mesmo período, Flávio Bolsonaro apresentou ao escritório americano uma manifestação pedindo que a aplicação das tarifas seja suspensa. O senador afirma que não pretende afastar as investigações conduzidas pelos norte-americanos, mas defende que a adoção imediata da tarifa recompensaria a estratégia política do governo Lula. Segundo ele, o Palácio do Planalto teria transformado o confronto com Washington em um ativo eleitoral, utilizando a reação americana para reforçar um discurso de enfrentamento externo. O parlamentar ainda confirmou participação na audiência pública marcada para próxima segunda-feira (6), etapa prevista pelo governo dos Estados Unidos para receber manifestações antes da decisão final sobre o caso.
A disputa ocorre na fase decisiva da investigação comercial aberta pelos EUA contra o Brasil. Depois de concluir que há indícios de práticas consideradas prejudiciais aos interesses americanos, o USTR propôs a cobrança de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida, no entanto, ainda depende da análise das contribuições enviadas por governos, empresas e entidades durante a consulta pública aberta pelo governo americano, além da audiência prevista para a próxima semana.
Protagonismo
Embora ambos defendam, na prática, que a tarifa não seja aplicada neste momento, especialistas avaliam que as iniciativas revelam uma disputa política sobre quem ocupará o centro das negociações com Washington.
Para o advogado Jean Paolo Simei e Silva, sócio do Fonseca Brasil Serrão Advogados, o documento apresentado por Flávio Bolsonaro não possui o mesmo peso institucional da manifestação encaminhada pelo Itamaraty, mas busca construir uma narrativa política em torno da crise comercial.
“A manifestação de Flávio Bolsonaro tem natureza política e não produz efeitos jurídicos diretos na negociação. Trata-se da atuação de um parlamentar e pré-candidato que, ao inscrever-se na audiência pública do USTR de 6 de julho, exerce um direito procedimental dentro das regras americanas, mas sem capacidade de substituir o Estado brasileiro na mesa de negociações”, explicou Jean Paolo em entrevista ao Correio da Manhã.
Segundo o especialista, a estratégia do senador vai além da discussão comercial e procura posicioná-lo como interlocutor junto ao governo de Donald Trump em um momento decisivo das relações entre os dois países. "A manifestação do Senador é sim uma disputa por protagonismo narrativo diante de um eleitorado que observa a crise", ele afirma.
Negociação
Enquanto o Itamaraty reforça os argumentos técnicos contra a medida, o governo também tenta ganhar tempo para ampliar as negociações. Nesta quinta-feira, representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), das Relações Exteriores e da Assessoria Especial da Presidência realizaram a quarta reunião com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer. O encontro deu continuidade às conversas iniciadas após a reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em maio, quando os dois concordaram em buscar uma solução negociada para a relação comercial entre os países.
Segundo o governo brasileiro, as equipes discutiram os seis eixos que fazem parte da investigação aberta pelos Estados Unidos — comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal. Ao fim da reunião, Brasil e EUA reconheceram que ainda será necessário aprofundar as discussões. Por isso, uma nova rodada técnica foi marcada para o início da próxima semana, antecedendo outro encontro de alto nível antes de 15 de julho, prazo previsto para a decisão sobre as tarifas.
Na avaliação de Jean Paolo Simei e Silva, a coexistência de canais paralelos de interlocução pode dificultar o processo de negociação.
"Quando múltiplos atores domésticos emitem sinais contraditórios ao mesmo negociador externo, a parte estrangeira passa a ter incentivos para aguardar e maximizar concessões, explorando a fragmentação interna. Isso não significa que a atuação paralela de Flávio Bolsonaro seja necessariamente prejudicial ao resultado final, mas eleva os custos de coordenação e pode prolongar a indefinição até a data limite de 15 de julho", ponderou o advogado.
Cenários
Com o prazo se aproximando, o debate deixa de envolver apenas os impactos econômicos da medida e passa a incorporar uma disputa sobre quem poderá reivindicar eventual sucesso nas negociações. Caso os Estados Unidos decidam adiar ou rever as tarifas, tanto o governo quanto a oposição devem atribuir o resultado às próprias iniciativas.
Para o advogado, essa disputa tende a se intensificar justamente porque coincide com o calendário eleitoral brasileiro.
"Se os Estados Unidos decidirem adiar ou rever as tarifas antes de 15 de julho, o governo Lula certamente destacará a atuação do Itamaraty e a diplomacia presidencial. A oposição, por sua vez, poderá alegar que a inscrição de Flávio Bolsonaro na audiência pública e os contatos da família [Bolsonaro] com o governo Trump contribuíram decisivamente para o resultado", detalhou Jean.
Apesar da disputa política, o especialista ressalta que, do ponto de vista econômico, o principal efeito será a redução da insegurança para empresas que dependem da relação comercial entre os dois países. "O que de fato importa para empresas exportadoras, importadores e consumidores é a redução efetiva da incerteza regulatória — e não quem reivindica o mérito político", ele afirma.
Assim, a expectativa agora se concentra nos próximos dias, quando governo brasileiro e autoridades americanas voltarão à mesa de negociação. Até lá, além das tratativas diplomáticas, o debate sobre o tarifaço seguirá sendo travado também no campo político, onde governo e oposição disputam não apenas o desfecho da negociação, mas a narrativa sobre quem terá protagonismo caso um acordo seja alcançado.