O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou nesta quarta-feira (13) propostas de compensação econômica a empresas caso seja aprovado o fim da escala 6x1, na qual empregados trabalham seis dias seguidos com apenas um de descanso.
Durante audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, Boulos afirmou que a ideia de compensações não é razoável. "Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável. Se o impacto econômico, segundo estudo do Ipea, é semelhante, por que vamos falar agora de compensação, de bolsa patrão?", questionou.
O ministro reforçou que a redução da jornada para 40 horas semanais e o descanso de dois dias por semana é uma medida “humana” e que deveria ser defendida por todas as forças políticas, sem ser partidarizada. "O trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para descansar, e ainda assim, por meio dos seus impostos, teria que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade", acrescentou.
A audiência contou também com o ativista Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador do Rio de Janeiro, que relatou ter trabalhado por 12 anos na escala 6x1. Ele reforçou que a prática é desgastante e compromete a dignidade do trabalhador.
Ministros do governo e lideranças da Câmara concordaram que a PEC vai prever descanso remunerado de dois dias por semana e a redução da jornada de 44 para 40 horas. Um projeto de lei complementar também será enviado para ajustar a legislação atual às novas regras. Ainda resta definir se haverá compensações a empresários e o período de transição, segundo o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial.