O Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBea) de Campinas (SP) proibiu fotos e vídeos e a divulgação desses conteúdos em redes sociais e aplicativos de mensagem, alegando ser necessário evitar desinformação.
A medida, entanto, gerou forte oposição de autoridades e de protetores independentes, especialmente porque imagens registradas no local já serviram de denúncias ao Ministério Público. Entre elas, a presença de ratos e medicamentos vencidos.
Além disso, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) já havia denunciado, no ano anterior, condições precárias, também utilizando fotos e vídeos feitos no local.
Diante das críticas, a Secretaria Municipal do Clima e Meio Ambiente (Seclimas), sob a gestão do secretário Braz dos Santos Adegas Júnior, formalizou a restrição abrangendo instalações, animais e documentos, o que reforçou a percepção de cerceamento da fiscalização externa.
Ao ser questionada, a Prefeitura justificou que a decisão partiu também de uma demanda dos servidores para evitar exposições descontextualizadas, embora a própria ordem preveja punições administrativas aos próprios funcionários.
Obstrução
“Recebi com muita preocupação essa ordem emitida pelas Seclimas porque entendo que é mais um passo na tentativa de dificultar a transparência e a fiscalização sobre o que acontece no departamento. Temos feito algumas visitas com protetoras e com o conselho (de proteção animal) e identificado problemas estruturais gravíssimos: faltas de exames, medicamentos básicos, salas inadequadas para a finalização de procedimentos e de procedimentos cirúrgicos”, afirma a vereadora Fernanda Souto (PSol-SP).
“Até pouco tempo, encontrei animais com suspeita de doença infectocontagiosa sem isolamento. A sala de pré-operatório era onde ficavam também os gatos com suspeita de esporotricose. O pós-operatório dos animais submetidos à cirurgia era feito no chão, sem testes para a detecção de cinomose, aumentando o risco de infecção generalizada entre os animais. Situações muito graves, problemas de infraestrutura que trazem risco não só para os animais, mas para os trabalhadores também: risco de incêndio, instalações elétricas inadequadas”, complementa.
Favor nenhum
A parlamentar lembra que as políticas públicas são financiadas com dinheiro público e, portanto, precisam ser fiscalizadas, além de feita a prestação de contas para quem quiser saber como está sendo aplicado esse recurso e completa: “me parece uma tentativa de blindar o governo Dário Saadi (Republicanos-SP) e a própria secretaria das críticas cada vez mais evidentes e cada vez mais frequentes sobre a precariedade da política pública de proteção animal de Campinas. Me parece uma tentativa de minar os debates públicos que têm sido levantados por protetores, por representantes de ONGs e também por vereadores da oposição que têm exposto essa realidade, essa triste realidade da política pública de proteção animal em Campinas”..
Sociedade civil
A protetora independente Maria Aparecida Martinelli César atua na área há cerca de 15 anos e se diz indignada. “Nunca vi a situação da causa animal nesse estado. Estou indignada. Não só eu, como todos. Se a coisa estivesse tão certa, tão bem, por que proibir? Uma protetora, às vezes, pode dar uma segunda chance a um animal de lá de dentro, pode achar uma adoção. O secretário Adega Júnior está dificultando muito o acesso. A indignação é muito grande, a gente gostaria da substituição do secretário para um outro que pudesse ter mais transparência. A gente está de pés e mãos atados, porque a Constituição rege que o poder público tem que socorrer essas vidas, e é o que não está sendo feito por esse departamento".
O outro lado
De acordo com a Prefeitura, a medida foi adotada após a abertura de inquérito para apuração de maus-tratos envolvendo dois cães, ocasião em que houve vazamento de imagens internas da DPBea. As imagens registravam o momento exato da chegada dos animais à unidade — antes do início do atendimento veterinário.
Ambos chegaram trazidos pelo Samu Animal, em situação extremamente grave. Um deles tinha um tumor, e o outro, ferimentos graves de pele e quadro de desnutrição. Foram resgatados dentro de uma sacola às margens de um córrego.
“As imagens divulgadas retratavam o estado inicial dos animais, no momento da entrada, o que gerou a interpretação equivocada de que não foram acolhidos ou tratados. Em razão da divulgação, foi instaurado um inquérito, e todos os servidores da unidade foram chamados a prestar esclarecimentos”, diz a nota. "Cabe esclarecer que os dois animais receberam atendimento veterinário completo, se recuperaram e atualmente estão aptos para adoção", acrescenta o comunicado.
