A Câmara de Campinas aprovou em definitivo na noite desta quarta-feira (22) a criação do Projeto de Lei do Complementar que cria o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS) e propõe alterações nas regras de zoneamento da cidade. Foram 24 votos favoráveis, uma abstenção e cinco contrários.
O projeto do PIDS cobre uma área de cerca de 17 milhões de metros quadrados e estabelece novas regras de parcelamento, uso e ocupação do solo. De acordo com a Prefeitura, o texto integra "o ecossistema de ciência e tecnologia da Unicamp e Ciatec (Companhia de Desenvolvimento do Polo Industrial de Alta Tecnologia de Campinas) com o objetivo de criar um território voltado à pesquisa, inovação, sustentabilidade e moradia de interesse social, alinhado ao Plano Diretor de Campinas”.
O vereador Wagner Romão (PT) se posicionou contra o projeto. “Sabemos que é um retrocesso. Vai impactar no meio ambiente, vai impactar na região. Vai ser muito difícil morar em Barão Geraldo nos próximos anos a partir dessa aprovação do PIDS”, afirmou o vereador. De acordo com Romão, a partir de agora é essencial focar na regulamentação de diversos pontos do PIDS, especialmente na questão da governança e da gestão democrática. “A gente quer que a comunidade, a sociedade civil, os movimentos ambientalistas, as universidades, possam opinar e ser ouvidas na regulamentação, do PIDS, na sua governança, na implementação e na avaliação do polo”, afirma o vereador.
De acordo com Romão, o PIDS aprovado na Câmara nesta quarta (22) altera o zoneamento da extensa região entre a PUC e o Bosque das Palmeiras, na região de Barão Geraldo, que passa, inclusive, pelo Ribeirão das Anhumas. A parte sul da área, chamada de “área prioritária”, é uma área que é dominada pelas grandes empresas de tecnologia como o CPQD, o CENPEM (organização social ligada ao governo federal), o banco de dados do Santander; o Instituto Polis; a Cargill, entre outras. “Este local é mesclado por áreas de pastagem hoje, e algumas áreas que estão mais preservadas, alguns resquícios de Mata Atlântica ou de cerrado que estão hoje preservados”, explicou o vereador.
“É um zoneamento que se altera com a chegada do PIDS nesta parte da área prioritária, com a possibilidade de construção de prédios de até sete andares, com a possibilidade de loteamento dessas glebas e, portanto, de uma mudança realmente importante de urbanização, mas, ao mesmo tempo, de impermeabilização do solo, de aumento da densidade populacional, quer dizer, um aumento absurdo da densidade populacional. Há alguns estudos que falam de cerca de 40 mil ou 50 mil habitantes que possam ocupar essas áreas se elas forem ocupadas plenamente nos próximos 10, 20 anos”, afirma Romão.
Ainda, segundo o parlamentar, na parte norte, que é a chamada área de ampliação (que não estava compreendida no antigo Ciatec, portanto, não era uma área de tecnologia); é, hoje, na prática, uma área rural.
“Porém, com a Lei 207 e a Lei 208, essa área hoje possibilita a construção de prédios muito altos. Há a notícia de projetos aprovados de prédios de até 16 andares, o que é uma coisa absolutamente absurda. Na prática, elas são áreas rurais, mas elas já estão sendo utilizadas pela especulação imobiliária com esse tipo de edifício”, alertou o vereador. "Com essa grande concessão ao mercado imobiliário que foi feita pela Prefeitura, nessa parte de expansão urbana do Distrito de Barão Geraldo, o grande desafio é saber como a gente vai conseguir estabelecer mecanismos de compatibilização, de como que vai se estabelecer parâmetros de convivência entre toda essa diversidade animal e vegetal, essa biodiversidade, que está na beira do rio Anhumas, nas proximidades da Mata Santa Genebrinha, do córrego Rio das Pedras que banha parte de Barão Geraldo, como vamos poder compatibilizar essa preocupação com esses corredores ecológicos, com essa biodiversidade. E esta ocupação urbana que foi aprovada ontem na Câmara”, explicou o parlamentar.
Além da aprovação do projeto pela Câmara, foram criadas três emendas que alteram as regras de uso e ocupação do solo no distrito de Barão Geraldo. Uma delas instituia o limite de altura nos projetos habitacionais de interesse social e foi alvo de críticas de vereadores da oposição e de parte significativa dos moradores de Barão Geraldo. Esta emenda sofreu uma nova alteração pouco antes da votação na Câmara, o que desfez a possibilidade de permitir a construção de edifícios de até 100 metros de altura, o equivalente a torres de até 30 andares. Agora, de acordo com a emenda aprovada, será permitida a construção de prédios de até sete andares na área prioritária e de quatro na de ampliação.
Romão admite ter sido uma grande vitória contribuir para que a emenda do governo municipal que possibilitava prédios de até 30 andares na área de ampliação do PIDS tenha sido modificada. "Conseguimos fazer valer o compromisso que Prefeitura tinha assumido conosco e com os moradores de Barão Geraldo, de prédios de até sete andares na área prioritária e de quatro andares na área de ampliação”, disse Romão.
O que diz a Prefeitura
Para o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Marcelo Coluccini, responsável pelo projeto, a aprovação do PIDS é importante para a cidade, pois regulamenta uma área de aproximadamente 17 milhões de metros quadrados, definindo novas regras para o parcelamento, uso e ocupação do solo. “Essa região é um verdadeiro ecossistema de ciência e tecnologia, que inclui instituições como a Unicamp, PUC, Eldorado, CPQD e o Sirius”, disse o secretário.
“Nosso objetivo com a aprovação dessa lei é consolidar essa área como um território dedicado à pesquisa, inovação e sustentabilidade. Com as emendas propostas, também estamos incorporando moradias de interesse social, tornando o espaço mais inclusivo. A intenção é clara: criar condições para que novas empresas se instalem, novas pessoas possam residir na região e novos comércios surjam. Com a aprovação do PIDS, essa área se tornará muito mais habitável e preparada para o crescimento econômico e tecnológico da cidade”, disse Marcelo Coluccini.
Quem votou a favor: Ailton da Farmácia (PSB), Arnaldo Salvetti (MDB), Benê Lima (PL), Carlinhos Camelô (PSB), Carmo Luiz (Republicanos), Débora Palermo (PL), Dr. Yanko (PP), Edison Ribeiro (União Brasil), Eduardo Magoga (Podemos), Filipe Marchesi (PSB), Guilherme Teixeira (PL), Hebert Ganem (Podemos), Higor Diego (Republicanos), Luis Yabiku (Republicanos), Marcelo Silva (PP), Marrom Cunha (MDB), Mineiro do Espetinho (Podemos), Nick Schneider (PL), Otto Alejandro (PL), Paulo Haddad (PSD), Permínio Monteiro (PSB), Roberto Alves (Republicanos), Rodrigo Farmadic (União Brasil), Ruben Gás (PSB).
Quem votou contra: Fernanda Souto (PSOL), Guida Calixto (PT), Gustavo Petta (PCdoB), Paolla Miguel (PT), Wagner Romão (PT),
Quem se absteve: Vini Oliveira (Cidadania)
Ocupação saudável e compacta
O plano de ocupação também levou em consideração as características biofísicas da área da Fazenda Argentina, bem como os remanescentes de vegetação nativa, matas tombadas, Áreas de Proteção Permanente (APPs) e o fluxo de fauna, de acordo com o Portal da Unicamp. Em todas estas áreas, as construções estão proibidas. De acordo com a proposta, na área da Fazenda, as APPs têm 50 metros de largura de cada margem dos córregos e de raio ao longo das nascentes. É importante mencionar que tanto as APPs quanto as matas tombadas estão passando por processo de restauração ecológica no âmbito do projeto Corredores Ecológicos da Unicamp.
Ainda, segundo a Unicamp, o diagnóstico ambiental e as revisões preliminares indicam que existe, no HIDS, uma vegetação e uma fauna resilientes e adaptadas à matriz predominantemente urbano-rural de seu território. A partir destes dados, a equipe do HIDS Unicamp está elaborando um Plano de Monitoramento da Biodiversidade para fornecer diretrizes gerais que possam embasar as decisões e procedimentos, surgidos mediante a demanda ambiental e as oportunidades de pesquisa oferecidas durante a implantação e o funcionamento do HIDS.
Fazenda Argentina
A Fazenda Argentina é uma grande área pertencente à Unicamp, localizada próxima ao campus principal da universidade, em Campinas. Esse espaço foi escolhido para abrigar o PIDS, que integra também o HIDS Unicamp (Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável), um projeto voltado à criação de um ecossistema de inovação, pesquisa, empreendedorismo e sustentabilidade.
