O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Marcelo Coluccini, responsável pelo Projeto de Lei Complementar da que cria o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS) se comprometeu à enviar hoje à tarde, para a Câmara Municipal de Campinas (SP), uma alteração nas emendas que tinham sido propostas pelo governo municipal, ratificando os prédios de até sete andares na área prioritária e de até quatro andares na área de ampliação. A Câmara analisa e vota, em definitivo, nesta quarta-feira (22), às 18h, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, para um novo zoneamento do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável, no distrito de Barão Geraldo.
A alteração nas emendas desfaz a possibilidade que permite a construção de edifícios de até 100 metros de altura, o equivalente a torres de até 30 andares, no distrito de Barão Geraldo. O anúncio da medida foi feito pelo vereador Wagner Romão (PT), por meio de um vídeo gravado após reunião com o secretário de Planejamento, na manhã desta quarta-feira (22), no Paço Municipal. “O secretário concordou que, de fato, o texto anterior proposto pelo Executivo Municipal dava margem a esta interpretação e se comprometeu a mandar um novo texto que vai tornar claro este, que foi um compromisso assumido pela prefeitura no ano passado”, completou o vereador. “Nós consideramos isso uma vitória, pois não vamos deixar margem para que os prédios desta altura absurda possam se colocar em Barão Geraldo”, completou.
A emenda anterior, de autoria do Executivo Municipal, propõe alterações nas regras de zoneamento urbano da cidade, e permite a construção de edifícios de até 100 metros de altura, o equivalente a torres de até 30 andares, no distrito, flexibilizando as atuais restrições urbanísticas e abrindo espaço para empreendimentos de grande porte na região.
Wagner Romão disse que esta foi uma grande vitória para os moradores de Barão Geraldo e região. “Eu havia pedido vistas do projeto (solicitar a suspensão temporária para examinar o conteúdo) e constatei uma lacuna importante em uma emenda do governo municipal, a qual poderia permitir a construção de prédios de até 100m de altura ou 30 andares”, disse Romão. Segundo ele, essa seria uma ação completamente contrária ao acordado com a população local que, ao longo de dois anos, discutiu muitas possibilidades para as implementações do projeto no distrito.
“A prefeitura admitiu a questão e afirmou apresentar na sessão uma alteração que impeça esse absurdo. Convido você a estar conosco hoje (22), a partir das 18h no Plenário da Câmara para acompanhar a votação final”, concluiu o vereador.
Entenda
O HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) é uma iniciativa liderada pela Unicamp que pretende transformar a área da Fazenda Argentina, em Barão Geraldo, em um bairro-modelo de inovação, sustentabilidade e meio ambiente. O Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), criado pela Prefeitura em parceria com a universidade, é o instrumento que viabiliza a implantação do HIDS, definindo diretrizes de uso do solo e atração de investimentos sustentáveis para a região.
Ocupação saudável e compacta
O plano de ocupação também levou em consideração as características biofísicas da área da Fazenda Argentina, bem como os remanescentes de vegetação nativa, matas tombadas, Áreas de Proteção Permanente (APPs) e o fluxo de fauna, de acordo com o Portal da Unicamp. Em todas estas áreas, as construções estão proibidas. De acordo com a proposta, na área da Fazenda, as APPs têm 50 metros de largura de cada margem dos córregos e de raio ao longo das nascentes. É importante mencionar que tanto as APPs quanto as matas tombadas estão passando por processo de restauração ecológica no âmbito do projeto Corredores Ecológicos da Unicamp.
Ainda, segundo a Unicamp, o diagnóstico ambiental e as revisões preliminares indicam que existe, no HIDS, uma vegetação e uma fauna resilientes e adaptadas à matriz predominantemente urbano-rural de seu território. A partir destes dados, a equipe do HIDS Unicamp está elaborando um Plano de Monitoramento da Biodiversidade para fornecer diretrizes gerais que possam embasar as decisões e procedimentos, surgidos mediante a demanda ambiental e as oportunidades de pesquisa oferecidas durante a implantação e o funcionamento do HIDS.
