O Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, que cria o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS) e propõe alterações nas regras de zoneamento da cidade, volta em definitivo ao plenário da Câmara de Campinas nesta quarta-feira (22), às 18h, em meio a críticas de vereadores e moradores de Barão Geraldo.
A proposta, de autoria do Executivo Municipal, muda as normas de zoneamento urbano, e permite a construção de edifícios de até 100 metros de altura, o equivalente a torres de até 30 andares, no distrito, flexibilizando as atuais restrições urbanísticas e abrindo espaço para empreendimentos de grande porte na região.
Em meio a uma tramitação acelerada, o projeto deve ser votado em segunda e última discussão na Câmara Municipal, sem análise completa pelas Comissões Permanentes. De acordo com o vereador Wagner Romão (PT), o texto ainda está sob exame da Comissão de Meio Ambiente, mas o líder do governo, Paulo Haddad (PSD), teria atuado para que a proposta fosse levada diretamente ao Plenário, sem o parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia e de outras instâncias.
A principal polêmica envolve mudanças introduzidas pela Prefeitura na versão mais recente do texto. Segundo o Wagner Romão, o governo reincorporou dispositivos que autorizam construções bem acima do limite de altura definido em audiências públicas, realizadas ao longo dos últimos dois anos, quando ficou acordado que os prédios não ultrapassariam 14 metros, o equivalente a quatro andares.
De acordo com Romão, o texto atualizado abre brecha para edifícios de até 30 andares, sob o argumento de que seriam empreendimentos de habitação de interesse social. “A manobra do executivo está em incluir essas estruturas como moradias sociais, necessárias no projeto, abrindo ainda mais à especulação imobiliária a possibilidade de modificar as características do local”, explica.
“Há um detalhe não explicado por eles neste texto que remete à Lei Complementar nº 312, a qual permite sim construções de até 100 metros de altura”, alerta o vereador. “O governo aprovou a urgência da segunda votação. Eu estou na Comissão de Meio Ambiente e já tinha preparado meu voto contrário ao relator, o vereador Luiz Yabiku. Mas não teremos sequer tempo de análise, porque o governo conseguiu a urgência”, disse o vereador, que acompanha o debate sobre o PIDS desde novembro de 2022 e afirma que o processo de discussão foi extenso, mas está sendo encerrado de maneira apressada.
O parlamentar também cobra que o Executivo mantenha o compromisso firmado com a população durante as consultas públicas. “Nossa expectativa é que o governo acate as emendas que mantêm o limite de até sete andares na área principal do PIDS e de quatro andares na zona de ampliação. A proposta do líder do governo, Paulo Haddad (PSD), permite prédios de até 30 andares se forem classificados como habitação social”, disse.
Romão acrescenta que o projeto, mesmo com eventuais ajustes, traz riscos ambientais e urbanísticos para Barão Geraldo. “O PIDS continua sendo um projeto muito ruim para o distrito. Aumenta a impermeabilização do solo, permite construções em áreas que hoje são rurais, gera uma série de questões ambientais. Amanhã ocorre a votação. Nossa expectativa que pelo menos o compromisso assumido pela Prefeitura no processo do debate com a população seja honrado”, finalizou.
Um abaixo-assinado virtual que contesta as alterações e pede a retirada do trecho que amplia o gabarito das edificações já reúne cerca de 1,6 mil assinaturas. “Esperamos que, pelo menos, o compromisso assumido pela Prefeitura durante o debate com a comunidade seja respeitado”, concluiu Romão. Os moradores de Campinas e interessados em votar podem acessar o link: profwagnerromao.com.br/contraamanobradopids.
Prefeitura
A Prefeitura de Campinas, sobre a emenda 63 do PLC 0324 (que trata do PIDS), informou que a inclusão de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS-COHAB) e de Mercado Popular (EHMP-COHAB) no projeto atende a um pedido de moradores de Barão Geraldo. Essa emenda reforça que a legislação municipal de habitação social poderá ser aplicada ao PIDS. No entanto, o PLC reduz o tamanho máximo permitido para novas construções de até 7 andares para até 4 andares na área de ampliação e de ilimitado para até 7 andares na área prioritária (que inclui o centro do PIDS/HIDS-Unicamp). Atualmente, não há pedidos para construções verticais desse tipo em Barão Geraldo, apenas para moradias horizontais.
Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS)
É um projeto da Prefeitura de Campinas que estabelece novas regras de parcelamento, uso e ocupação do solo (zoneamento) para uma grande área no Distrito de Barão Geraldo, que abrange o polo de alta tecnologia e sua zona de expansão, os campi da Unicamp e da PUC-Campinas e o HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) da Unicamp.
O objetivo principal do PIDS é criar um conjunto de parâmetros urbanísticos e ambientais para atrair pesquisa, inovação e empresas de alta tecnologia, estimular um crescimento planejado com qualidade de vida e sustentabilidade e promover o uso misto (moradia, trabalho, comércio e lazer) e construções com fachada ativa (que interagem com o espaço público). O projeto é tema de discussões e votações na Câmara Municipal, pois altera significativamente o zoneamento da região.
