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O ministro André Mendonça, relator do inquérito do Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, anexo do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como “Papudinha”.
Preso desde março, o ex-controlador do Banco Master estava detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde aguardava um eventual acordo de delação premiada. As duas versões da delação apresentadas por Vorcaro, no entanto, foram negadas pela PF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com Mendonça, a PF teria considerado desnecessário manter Vorcaro em suas dependências e sugerido a transferência para a Papudinha, que apresenta “condições mais adequadas de segurança, custódia e suporte” ao empresário.
“A autoridade policial responsável pela administração da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal ponderou que a manutenção do custodiado em suas dependências, por tempo adicional, não se revelaria adequada”, disse o ministro na decisão.
Mendonça destacou ainda que Vorcaro deverá ficar preso em ambiente que preserve a integridade física do banqueiro diante do risco de atentados contra sua vida, além de permanecer sem contato com outros investigados pelas fraudes financeiras cometidas pelo Banco Master.
“A custódia deverá ocorrer em cela, ala ou espaço compatível com sua situação de vulnerabilidade específica, resguardados o controle estatal efetivo, o acesso regular à defesa técnica e a observância dos direitos mínimos assegurados às pessoas privadas de liberdade”, afirmou.
“Eu determino a transferência, no prazo de 24 horas. A transferência deve ser feita pelo meio considerado mais adequado à movimentação, com adoção das providências necessárias à preservação da integridade física do custodiado e à segurança da diligência”, determinou o ministro.