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A Polícia Federal (PF) identificou indícios que o banqueiro Daniel Vorcaro participava diretamente da elaboração de projetos de lei que tramitavam no Congresso Nacional. Segundo representação enviada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), documentos de interesse do empresário eram retirados da residência do senador Ciro Nogueira (PP), passavam por revisão em um escritório indicado por Vorcaro e, posteriormente, eram devolvidos ao gabinete do parlamentar no Senado.
O episódio citado pela PF envolve o PL nº 412/2022, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), e o PL nº 5.174/2023, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Conforme a investigação, as conversas extraídas do celular de Vorcaro indicam que, em novembro de 2023, o banqueiro determinou a retirada de envelopes da residência de Ciro contendo as minutas dos projetos.
Segundo a representação, esses documentos foram levados a um escritório indicado por Vorcaro e, posteriormente, entregues nas dependências do Senado a Victor Luiz de Oliveira Freitas, assessor parlamentar lotado no gabinete de Ciro Nogueira.
A PF afirma que a dinâmica identificada foge ao procedimento legislativo habitual. "Os diálogos apontam para uma atuação, portanto, pouco usual no processo legislativo, qual seja: projetos de lei de interesse do particular são retirados por este, da casa de um Senador, levados para um 'escritório', certamente para revisão/alterações, e depois entregue por motorista a servidor lotado no gabinete do mesmo Senador", registra a representação.
Os investigadores também destacam uma suposta preocupação em ocultar a origem dos documentos. "Há o cuidado, por parte de Daniel Vorcaro, para que o motorista não consiga vincular o transporte do documento ao parlamentar, assim como a cautela de que o envelope utilizado não faça referência ao Banco Master", afirma a PF.
Na avaliação da corporação, os elementos reforçam a hipótese de atuação do banqueiro na formulação de propostas legislativas de seu interesse, em um contexto investigado por suposto pagamento de vantagens indevidas e influência sobre agentes públicos.
A apuração integra um dos desdobramentos da Operação Compliance Zero, que investiga crimes financeiros, corrupção e organização criminosa envolvendo o grupo de Daniel Vorcaro.