Menu
O ministro do do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça determinou a exclusão de postagens feitas por parlamentares governistas relacionando o senador Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta proposição de escala 7x0, sem descanso semanal.
Pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro acusa os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Erika Hilton (Psol-SP) pela divulgação de informações falsas sobre o senador.
A ação foi proposta pelo PL, que alega que os parlamentares governistas tentaram induzir seus seguidores nas redes sociais a acreditar que o pré-candidato à Presidência defenderia uma proposta de escala de trabalho contínua, em contraponto à PEC que institui a escala 5x2.
Na decisão, André Mendonça sustentou que a Justiça Eleitoral deve interferir na divulgação de informações descontextualizadas que possam influenciar o eleitorado em período de pré-campanha. De acordo com o ministro, é possível afirmar que a PEC 12/2026 pode fragilizar direitos trabalhistas estabelecidos, mas não que ela institui uma escala de trabalho de 7x0.
“Afirmar, contudo, que o pré-candidato apoia proposta que 'impõe escala 7x0', 'acaba com o descanso semanal' ou 'cria sete dias de trabalho e nenhum de descanso' atribui a ele uma posição objetiva e determinada que, ao menos em juízo preliminar, não se extrai do texto legislativo indicado como fonte da acusação”, observou Mendonça na decisão.
Outras decisões
Em outra ação sob sua relatoria, o ministro André Mendonça determinou a retirada do ar de vídeos publicados pelo deputado André Janones (Rede) que vinculavam Flávio Bolsonaro ao banqueiro Daniel Vorcaro, a desvios de recursos públicos e ao assassinato da vereadora Marielle Franco, classificando o senador como um “bandido”.
Mendonça mandou ainda que fossem apagadas as postages relacionadas a uma suposta “foto vazada” de um encontro entre Daniel Vorcaro e os senadores Ciro Nogueira (PP) e Rogério Marinho (PL), supostamente organizado pelo banqueiro. Segundo o ministro, a imagem apresenta indícios de ter sido gerada por inteligência artificial e teria sido publicada sem aviso sobre sua manipulação.