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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi ouvido durante 5 minutos pela Polícia Civil do Distrito Federal, nesta terça-feira (23), sobre a arma registrada em seu nome, apreendida durante uma blitz na semana passada. No depoimento, Bolsonaro alegou que teria mandado o sargento Estácio Leite da Silva Filho, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), “consertar” a pistola.
O depoimento foi prestado ao delegado Thiago Boeing, da 17ª Delegacia de Polícia, e acompanhado pelo advogado Paulo Cunha Bueno. Bolsonaro disse não ter pedido ao militar para sair do condomínio com a arma, uma pistola Glock calibre 9mm, mas “verificar seu funcionamento”.
A versão de Bolsonaro foi igual aos argumentos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta ao questionamento feito pelo ministro Alexandre de Moraes após a apreensão da pistola. Na avaliação do advogado Paulo Bueno, o incidente não deverá interferir na decisão de Moraes sobre a eventual prorrogação da prisão domiciliar do ex-presidente.
Pedido da PCDF
A oitiva do ex-presidente foi autorizada por Moraes, no âmbito do inquérito aberto pela PCDF para apurar o transporte da arma de calibre restrito encontrada no último dia 15, no carro dirigido por um militar destacado para a segurança pessoal de Bolsonaro.
Inicialmente, a PCDF havia solicitado a oitiva por videoconferência. Moraes, no entanto, determinou que o ex-presidente fosse ouvido na residência onde cumpre prisão domiciliar sob o argumento de que Bolsonaro está proibido de usar plataformas sociais.
Infrações
As condutas de Bolsonaro e do militar podem ser enquadradas como infração administrativa pelo fato da pistola estar sendo deslocada sem a emissão da guia de transporte necessária. Tanto o ex-presidente quanto o sargento possuem permissão para porte de arma.
Caso seja apontada a violação ao Estatuto do Desarmamento, Bolsonaro e o militar podem ser condenados a até 3 anos de prisão. A lei estabelece que é crime “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.