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O Superior Tribunal Militar (STM) negou o pedido de afastamento do tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo do julgamento da ação que analisa a perda de patente de Jair Bolsonaro. A defesa do ex-presidente alegava que o oficial não teria a imparcialidade necessária para atuar no processo.
A decisão confirmou o posicionamento inicial da ministra do STM Maria Elizabeth Rocha, que já havia julgado o pedido da defesa de Bolsonaro como “manifestamente improcedente”. O caso foi levado ao plenário após recurso apresentado pelos advogados do ex-presidente.
O STM analisa uma série de processos contra militares condenados pela Justiça. Nesses casos, são avaliados critérios da chamada declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. Sem considerar o crime pelo qual o militar foi condenado, o tribunal analisa se houve ofensa aos valores exigidos na carreira, como a honra pessoal e o decoro da categoria.
A análise da perda da patente de capitão por Jair Bolsonaro decorre da condenação do ex-presidente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe de Estado, com sentença de 27 anos e 3 meses de prisão transitada em julgado.
Na mesma sessão, o STM acolheu parcialmente o pedido da defesa do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, também condenado por tentativa de golpe de Estado, autorizando a produção de provas como declarações de testemunhas de defesa e apresentação de registros funcionais.