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Às vésperas do segundo turno das eleições, marcado para domingo (25), 13 entidades representativas de servidores federais divulgaram manifesto sobre os impactos dos projetos de Estado em disputa para o funcionalismo, os direitos trabalhistas e a prestação de serviços à população. Publicado na terça-feira (20), o documento alerta para propostas de reforma administrativa que, segundo as organizações, podem comprometer a estabilidade, precarizar vínculos e enfraquecer a atuação do Poder Público.
O texto critica medidas de redução da máquina estatal, citando a experiência argentina sob o governo de Milei. O presidente assinou um decreto que institui um plano de demissão voluntária que pode atingir 21 mil servidores. Desde janeiro de 2023, o governo argentino fechou 77 mil vagas no setor público.
As entidades também alertam para riscos de congelamento ou redução salarial, restrições a concursos e demissões em larga escala. Segundo o manifesto, essas medidas podem comprometer carreiras, conhecimento técnico e a capacidade de resposta do Estado às necessidades da população.
Outro ponto destacado é a negociação coletiva e a liberdade sindical. Para as organizações, o enfraquecimento das entidades representativas e a restrição ao diálogo ameaçam conquistas históricas e dificultam a solução negociada de conflitos entre servidores e governos.
Segundo as entidades, o governo anterior foi marcado por conflitos com o funcionalismo, restrições à negociação e perda de poder de compra. Já a administração atual retomou negociações, concedeu reajustes e reabriu espaços de diálogo sobre condições de trabalho e valorização das carreiras, embora persistam desafios. O manifesto também alerta que cortes no orçamento e nos gastos sociais podem prejudicar políticas de transferência de renda, moradia, fornecimento de medicamentos e educação.
Para as entidades, defender o serviço público significa preservar a democracia e a capacidade estatal de formular e executar políticas públicas. Assinam o manifesto Sindifisco Nacional, Sinditamaraty, Anesp, Afipea Sindical, SINDPFA, Sinait, Assecor, ADB Sindical, Unacon Sindical, Anfip, Anffa, Andeps e Sindsusep.