Ao propor a redução da maioridade penal e defender a libertação dos condenados por golpismo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) demonstra querem prender jovens e soltar os mais velhos. Levantamento divulgado em abril pelo Supremo Tribunal Federal mostra que, dos então 190 presos por atos relacionados à tentativa de golpe, 80% tinham acima de 40 anos.
Pessoas maduras, conscientes dos crimes de invadir e quebrar palácios, agredir policiais, tramar golpe de Estado, sublevar forças armadas e, no caso de alguns, planejar o assassinato de autoridades. Não são crimes de menor gravidade: tanto que, em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que estabelecia pena pesada, de até 12 anos, para quem tentasse dar golpe.
Bolsonaro assim concordou que buscar depor um governo legitimamente eleito é algo muito grave — só não imaginava que seria condenado e preso por isso. Para sorte do ex-presidente e de tantos outros condenados, a intentona que promoveram ocorreu na vigência do Estado Democrático de Direito. Na ditadura que costumam louvar, os que tentaram derrubar governos eram presos, torturados e mortos. Não rolava prisão domiciliar.
As mudanças sancionadas pelo ex-presidente acabaram sendo amenizadas pelo Congresso, com o apoio de Flávio Bolsonaro; se dependesse dele, todos os condenados já teriam sido anistiados. O mesmo senador que busca aliviar ainda mais a vida de criminosos veteranos pretende apressar a tramitação da PEC de sua autoria, apresentada em 2019, que reduz a maioridade penal para 16 anos e, em alguns casos, para 14 anos.
Seriam processados como adultos os maiores de 14 anos acusados de, por exemplo, tráfico ilícito de entorpecentes. Um estudo do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) mostrou que, entre os presos em flagrante por tráfico no Rio, 92,5% não portavam arma de fogo e 66% estavam com até 50 gramas de droga. Caso fossem brancos e de classe média muito provavelmente seriam classificados como usuários e escapariam da prisão.
Não por acaso, o senador fluminense tenta apressar a tramitação de sua proposta quando está em pré-campanha pelo Planalto. Tem noção do tamanho do problema da segurança pública e, principalmente, sabe que, desesperada, parte da sociedade tende a apoiar soluções aparentemente simples que, em tese, ajudariam a diminuir crimes que mais nos incomodam no dia a dia.
Mas ele sabe também que o resultado da diminuição da idade penal não adiantaria nada. Há jovens responsáveis por crimes graves como homicídios, mas, de um modo geral, são acusados de tráfico, roubos e furtos: não mandam em organizações criminosas, não fraudam aplicação de emendas parlamentares, não dão golpe de Estado, não confiscam dinheiro de funcionários de seus inexistentes gabinetes, não apresentam projetos redigidos por bancos, não recebem mensalão de R$ 500 mil.
Ah, entre outros signatários da PEC de Flávio Bolsonaro estão os senadores Ciro Nogueira, Chico Rodrigues (flagrado com dinheiro na cueca) e Marcos do Val (que já desfilou de tornozeleira eletrônica). Todos bem grandinhos.