Proposta do deputado Carlos Minc (PSB) evita o sofrimento de animais expostos em locais irregulares, sem hidratação e abrigos adequados
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (26), em segunda discussão e com redação do vencido, o Projeto de Lei 1.245-A/2015, do deputado Carlos Minc (PSB). A proposta proíbe a venda, doação ou exposição de animais domésticos e exóticos de pequeno e médio porte em feiras, parques de diversão, shows, exposições e eventos que não tenham finalidade específica de comercialização ou adoção, como ocorre em feiras agropecuárias.
O texto determina que prefeituras só poderão emitir licenças mediante termo de compromisso afirmando que não haverá exibição ou comércio de animais. Em caso de descumprimento, o organizador será multado em R$ 500 por animal, podendo perder a licença em caso de reincidência. A lei também veda manter animais silvestres ou domésticos como parte de decoração ou atrações de eventos.
Carlos Minc também aposta na aprovação do Novo Código de Defesa dos animais
Ao comemorar a aprovação, Minc afirmou: "A venda de animais nessa situação acaba sendo um sacrifício. Esse novo projeto busca diminuir, de forma mais específica, o sofrimento, a exposição a uma temperatura elevada, falta de hidratação, entre outros. Agradeço a todos pela aprovação do projeto e aproveito para lembrar que estamos na expectativa de que o governador (Cláudio Castro) sancione também o Novo Código de Defesa dos Animais e acredito que vai, já que tem coautoria de quase todos os deputados".
O texto recebeu emendas de redação, incluindo a atualização da referência normativa do Artigo 4º e a reordenação dos artigos para manter a numeração correta. Com a aprovação em plenário, o PL segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
Uma semana atrás foi aprovado o Novo Código de Defesa dos Animais, considerado o mais moderno do país. O código reconhece os animais como seres conscientes, amplia punições, lista práticas configuradas como maus-tratos e proíbe a oferta de animais como brindes.
Na ocasião, Carlos Minc declarou que o novo código "reconhece os animais como seres dotados de direitos", enquanto Luiz Paulo (PSD) ressaltou que a proposta representa um avanço estrutural para a proteção animal no Estado.
